11/06/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME em 04/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 02/06/2025
02/06/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101628-65.2018.5.01.0481 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) J.

R.

F.

W.

SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J.

R.

F.

W.

SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME
21/05/2025 15:15

Expedido(a) edital a(o) J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 30/04/2025
24/04/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b767364 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2.  VENTURA PETRÓLEO S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  CLAUDINEI ALVES PEREIRA 2.  J.

R.

F.

W.

SERVIÇOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME 3.  VENTURA PETRÓLEO S.A. 4.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 994a08e).

Satisfeito o preparo (Id. 858735b , d2b1b97 , a1fa1f8 , 981827f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verifica a contrariedade acima.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Registra-se que o v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da Súmula 331, IV, tendo decidido com observância do Decreto 2.745/98, que regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras previsto no artigo 67 da Lei 9.478/97.

Nesta medida, revela-se inócua a discussão acerca do ônus da prova.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: VENTURA PETRÓLEO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Irregularidade de representação.

Recurso inexistente.

O ilustre advogado, Dr.

GUALTER SCHELES, OAB/RJ nº 37.768, que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. f3bba15), não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos.

O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.

Satisfeito o preparo (Id. da610e2, b823229).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENTURA PETROLEO S.A.
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de VENTURA PETROLEO S.A.
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:06

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:40

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDINEI ALVES PEREIRA em 02/12/2024
27/11/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
12/11/2024 08:19

Expedido(a) edital a(o) J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME
12/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
16/10/2024 12:40

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
16/10/2024 12:40

Conhecido o recurso de CLAUDINEI ALVES PEREIRA - CPF: *42.***.*36-65 e provido em parte
09/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
23/09/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
12/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/08/2024 16:25

Retirado de pauta o processo
26/08/2024 13:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:34

Juntada a petição de Desistência do recurso
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/07/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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