TRT1 - 0101628-65.2018.5.01.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 15:50
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2025
-
05/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME em 04/06/2025
-
03/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 02/06/2025
-
02/06/2025 16:54
Juntada a petição de Contraminuta
-
02/06/2025 16:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
22/05/2025 03:13
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
-
22/05/2025 03:13
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101628-65.2018.5.01.0481 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) J.
R.
F.
W.
SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.
JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J.
R.
F.
W.
SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME -
21/05/2025 15:15
Expedido(a) edital a(o) J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME
-
20/05/2025 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
-
20/05/2025 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
20/05/2025 03:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
-
20/05/2025 03:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
19/05/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
19/05/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
19/05/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
-
19/05/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
-
19/05/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
-
19/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 12:59
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
01/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 30/04/2025
-
24/04/2025 16:46
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
09/04/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
-
09/04/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
-
09/04/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
-
09/04/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b767364 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS 2. VENTURA PETRÓLEO S.A.
Recorrido(a)(s): 1. CLAUDINEI ALVES PEREIRA 2. J.
R.
F.
W.
SERVIÇOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME 3. VENTURA PETRÓLEO S.A. 4. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 994a08e).
Satisfeito o preparo (Id. 858735b , d2b1b97 , a1fa1f8 , 981827f).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.
Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial.
O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.
Não se verifica a contrariedade acima.
Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.
Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.
Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.
Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.
Registra-se que o v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da Súmula 331, IV, tendo decidido com observância do Decreto 2.745/98, que regulamenta o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras previsto no artigo 67 da Lei 9.478/97.
Nesta medida, revela-se inócua a discussão acerca do ônus da prova.
O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: VENTURA PETRÓLEO S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Irregularidade de representação.
Recurso inexistente.
O ilustre advogado, Dr.
GUALTER SCHELES, OAB/RJ nº 37.768, que subscreveu a petição de recurso de revista (Id. f3bba15), não detém poderes para representar a parte recorrente, pois não possui procuração nos autos.
O recurso de revista, portanto, inexiste juridicamente. Não se configurou, também, mandato tácito, que ocorreria mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.
Salienta-se, por oportuno, o teor da Súmula 383, I e II do TST.
Satisfeito o preparo (Id. da610e2, b823229).
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se. jltv/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENTURA PETROLEO S.A. -
08/04/2025 16:34
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
08/04/2025 16:34
Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
-
08/04/2025 16:33
Não admitido o Recurso de Revista de VENTURA PETROLEO S.A.
-
08/04/2025 16:33
Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
03/04/2025 11:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
03/04/2025 11:06
Encerrada a conclusão
-
31/01/2025 12:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
31/01/2025 12:40
Encerrada a conclusão
-
06/12/2024 14:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
06/12/2024 12:16
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
03/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME em 02/12/2024
-
03/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de CLAUDINEI ALVES PEREIRA em 02/12/2024
-
27/11/2024 16:56
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
26/11/2024 19:31
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
13/11/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
-
13/11/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
12/11/2024 08:19
Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
-
12/11/2024 08:19
Expedido(a) edital a(o) J. R. F. W. SERVICOS DE HIDROJATIAMENTO LTDA - ME
-
12/11/2024 08:19
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
12/11/2024 08:19
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
-
16/10/2024 12:40
Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
-
16/10/2024 12:40
Conhecido o recurso de CLAUDINEI ALVES PEREIRA - CPF: *42.***.*36-65 e provido em parte
-
09/10/2024 16:31
Juntada a petição de Manifestação
-
03/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
-
01/10/2024 18:26
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
01/10/2024 18:25
Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
-
23/09/2024 18:45
Juntada a petição de Manifestação
-
23/09/2024 10:20
Juntada a petição de Manifestação
-
13/09/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
-
13/09/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
-
13/09/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
-
13/09/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
-
12/09/2024 11:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
12/09/2024 11:33
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
-
12/09/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
12/09/2024 11:03
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDINEI ALVES PEREIRA
-
12/09/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 17:34
Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
-
27/08/2024 16:25
Retirado de pauta o processo
-
26/08/2024 13:01
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
23/08/2024 18:09
Juntada a petição de Manifestação
-
12/08/2024 11:34
Juntada a petição de Desistência do recurso
-
16/07/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
-
15/07/2024 07:38
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
15/07/2024 07:38
Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
-
01/07/2024 12:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
04/03/2024 13:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
-
02/03/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo
SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0101331-06.2016.5.01.0521
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Valdo Duarte Gomes
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 18/11/2016 15:36
Processo nº 0100100-45.2023.5.01.0020
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Nathalia Pinhao de Azevedo
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 13/11/2024 12:29
Processo nº 0100100-45.2023.5.01.0020
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Nathalia Pinhao de Azevedo
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 13/02/2023 19:48
Processo nº 0010758-86.2015.5.01.0025
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Karine Cordeiro Xavier de Franca
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 29/05/2015 07:50
Processo nº 0101628-65.2018.5.01.0481
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Guilherme Bastos Nunes Batista
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 04/12/2018 05:14