06/06/2025 08:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/05/2025 20:35

Encerrada a conclusão
18/05/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de L M VARELA em 13/05/2025
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 13/05/2025
08/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 07/05/2025
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO MANHAES VARELA em 05/05/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9abdef6 proferida nos autos.

Vistos, As partes apresentaram proposta de acordo (#id:3c78496).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:c4a2df2 e #id:fbf77bc, homologo o acordo de id #id:3c78496 para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 30 (trinta) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:3c78496) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
28/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) L M VARELA
28/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
28/04/2025 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/04/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 08:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b588091 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Antes, porém, da homologação do acordo, id. 3c78496, necessário se faz que o advogado do executado anexe aos autos procuração com poderes específicos (art. 105, do CPC), pois não existe documento da empresa/executada (contrato social) que comprove que o acordo foi firmado pelo representante da empresa.

Prazo, 10 dias. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
24/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
24/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/04/2025 14:47

Juntada a petição de Acordo
20/03/2025 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 09:29

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO MANHAES VARELA
05/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/11/2024 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/11/2024 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/11/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 16:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 28/06/2024
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
12/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUCIANO MANHAES VARELA em 09/04/2024
05/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 08:19

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO MANHAES VARELA
01/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/01/2024 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/01/2024 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 10:29

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO MANHAES VARELA
27/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/09/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO MANHAES VARELA em 29/08/2023
21/07/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MANHAES VARELA
10/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/07/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 07:43

Registrada a inclusão de dados de L M VARELA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/04/2023 13:51

Iniciada a execução
18/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de L M VARELA em 17/03/2023
15/03/2023 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 24/02/2023
13/02/2023 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) L M VARELA
26/01/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
24/01/2023 18:23

Homologada a liquidação
24/01/2023 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de L M VARELA em 16/12/2022
17/11/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) L M VARELA
04/10/2022 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos)
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 03/10/2022
03/10/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO)
21/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de L M VARELA em 25/08/2022
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 25/08/2022
25/08/2022 11:56

Encerrada a conclusão
25/08/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) L M VARELA
11/07/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
08/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 07/07/2022
07/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 06/07/2022
04/07/2022 10:44

Expedido(a) ofício a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
04/07/2022 10:44

Expedido(a) alvará a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
01/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/07/2022 14:01

Iniciada a liquidação
01/07/2022 14:00

Transitado em julgado em 01/06/2022
08/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de L M VARELA em 07/06/2022
25/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 24/05/2022
12/05/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) L M VARELA
10/05/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
10/05/2022 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/05/2022 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
10/05/2022 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
17/03/2022 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/03/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
16/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
14/03/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de L M VARELA em 07/03/2022
09/02/2022 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2021 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2021 20:16

Expedido(a) mandado a(o) L M VARELA
29/11/2021 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Autora)
24/11/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
22/11/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/10/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
20/10/2021 01:05

Decorrido o prazo de L M VARELA em 19/10/2021
18/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS em 17/09/2021
10/09/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) L M VARELA
08/09/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE MAMBREU BARRETO RAMOS
08/09/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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