19/09/2025 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
17/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2025
03/09/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 08:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA - CPF: *42.***.*06-54
02/09/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
02/09/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA
10/07/2025 10:33

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 09:30 EM MESA MS. ()
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
25/06/2025 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
24/06/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3acfac8 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora, doc ID c23a8b9.

Sendo assim: 1) Intimem-se a embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração oposto pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. aos 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. ** RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
10/06/2025 11:06

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
09/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
15/04/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc1705 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): ANDRÉ LUÍS FRANCISCO ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c692ec9 ).

Satisfeito o preparo (Id. 36c0282, ad5cbd5, a0c52fe, e54daf1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 61; Lei nº 13105/2015, artigo 485, inciso VI; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2024
09/12/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 10:46

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
06/12/2024 10:46

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA - CPF: *42.***.*06-54 e provido em parte
05/12/2024 10:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA
18/10/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
18/09/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:42

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/07/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/04/2024 09:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/04/2024 09:10

Encerrada a conclusão
29/01/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2024
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA em 26/01/2024
19/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA
17/12/2023 19:25

Proferida decisão
13/12/2023 12:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/12/2023 12:05

Encerrada a conclusão
30/11/2023 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2023
17/11/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA
13/11/2023 20:24

Proferida decisão
13/11/2023 15:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/11/2023 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2023 15:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
13/11/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:17

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 13)
26/10/2023 10:12

Proferida decisão
26/10/2023 09:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/10/2023 09:44

Encerrada a conclusão
26/10/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/10/2023 09:36

Encerrada a conclusão
26/05/2023 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/05/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/05/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo