04/06/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ccbb26 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 12/05/2025, ID nº 8731791, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº bb6b88e. Custas pela reclamada(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 17/04/2025, ID nº b16ec35, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 0fbf2da.

Depósito recursal e custas ID nº 338e118 e df78c22, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) HUELTELON DA SILVA FARIA
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUELTELON DA SILVA FARIA sem efeito suspensivo
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
21/05/2025 09:38

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 43cdf42) para Manifestação
13/05/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcb0496 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/04/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HUELTELON DA SILVA FARIA
30/04/2025 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de HUELTELON DA SILVA FARIA
29/04/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/04/2025 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7021ea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada HUELTELON DA SILVA FARIA em face de BANCO BRADESCO S/A decido: - rejeitar a preliminar; - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; - indenização por danos morais. Defiro os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 2.000,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 100.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 13 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) HUELTELON DA SILVA FARIA
09/04/2025 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/04/2025 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUELTELON DA SILVA FARIA
04/02/2025 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/01/2025 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/04/2024 12:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 08:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/04/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 14:54

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 08:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2024 14:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/03/2024 16:22

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024
24/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de HUELTELON DA SILVA FARIA em 23/01/2024
20/12/2023 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/12/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HUELTELON DA SILVA FARIA
12/10/2023 12:29

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/10/2023 12:29

Audiência una por videoconferência cancelada (25/03/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2023 20:20

Audiência una por videoconferência designada (25/03/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo