08/07/2025 16:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/06/2025
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/06/2025
17/06/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2672064321 EM 17/06/2025 19:32:18)
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 28/05/2025
19/05/2025 01:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd9c8af proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 14:15

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0897156 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S /A, Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias / Atos executórios / Ação Anulatória Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8213/1991, artigo 93. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à ocorrência de negativa de prestação jurisdicional; ao cerceamento de defesa e; à insubsistência de auto de infração.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
21/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:28

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/12/2024
02/12/2024 21:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
13/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/11/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
02/10/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/09/2024 10:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e3f7a40) para Embargos de Declaração
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/09/2024
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/09/2024
17/09/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação (União )
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 30/08/2024
28/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/08/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação (União )
19/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e provido
15/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido
14/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/07/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 07:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/03/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo