31/03/2025 13:37

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 31.03.2025
27/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:00

Publicado despacho em 17.02.2025.
14/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.05.2023.
10/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
24/04/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 08:06

Inclusão em Pauta
12/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.04.2023.
03/04/2023 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 07:57

Conclusos para julgamento
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 06:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/11/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
29/09/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 17:45

Distribuído por sorteio
23/09/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 21:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo