TRT1 - 0100126-67.2022.5.01.0282

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2025 10:52

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
25/08/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/08/2025
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/06/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA em 29/05/2025
16/05/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE PETIÇÃO)
16/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14987c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos pelo Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da fundamentação supra.

Custas pela embargante no importe de R$ 44,26(art. 879-A, CLT), isento.

Intimem-se.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
15/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
15/05/2025 16:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
14/05/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/05/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 038c8c3 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
05/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
05/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60dd854 proferida nos autos.

Vistos.

A primeira ré está em recuperação judicial.

Não há notícia de inscrição do débito total da presente execução ou da existência de créditos suficientes para o pagamento e previsão do pagamento.

Conforme súmula 12 do TRT da 1a Região, frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Ainda, conforme súmula 20 do TRT da 1a Região, “Responsabilidade subsidiária.

Falência do devedor principal.

Continuação da execução trabalhista em face dos devedores subsidiários.

Possibilidade.

A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários”.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral (Súmula 581 do STJ).

Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia ,é sui generis e as execuções individuais ajuizadas ser extintas, encontra a própria devedora devem não apenas suspensas"(REsp 1272697 /DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06 /2015). 2.

A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, definiu a tese de que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por (REsp 133334 9 /SP, Rel.força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). 3.

Agravo interno não provido. (REsp 1804816/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/08/2019, DJe 21/08/2019)." A sentença prevê responsabilidade subsidiária da segunda ré.

Por fim, a Justiça do Trabalho é a competente para executar empresas coobrigadas, devedoras, que não estejam em recuperação judicial (CF, art. 114).

Nesse sentido STJ AgInt no CC 144195 e AgInt no CC 144788.

DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução em face do Município de Campos dos Goytacazes.

Cite-se o Município de Campos dos Goytacazes para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias (art. 1º-B, Lei 9.494/97). CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
28/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS À EXECUÇÃO)
28/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
28/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
28/04/2025 13:05

Proferida decisão
27/04/2025 20:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/04/2025 20:52

Encerrada a conclusão
24/03/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/03/2025 16:33

Iniciada a execução
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/03/2025
13/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025
16/12/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
12/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
12/12/2024 10:29

Homologada a liquidação
12/12/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/11/2024
24/10/2024 04:22

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
09/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
03/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
02/09/2024 13:56

Iniciada a liquidação
02/09/2024 13:55

Transitado em julgado em 19/08/2024
02/09/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/04/2023
07/03/2023 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
28/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2023 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
28/02/2023 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
28/02/2023 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/02/2023
02/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2022
28/11/2022 22:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2022 22:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/11/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
18/11/2022 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2022 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/10/2022
16/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
16/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/09/2022 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos 1ª Rda)
31/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2022
31/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA em 30/08/2022
17/08/2022 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/08/2022 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/08/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
12/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 04:33

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2022 04:33

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
11/08/2022 04:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/08/2022 04:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 67,00
11/08/2022 04:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
11/08/2022 04:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
03/08/2022 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/06/2022
28/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2022
28/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA em 27/05/2022
17/05/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Considerações Reclamante)
17/05/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação da 2ª Rda)
17/05/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação da 1ª Rda)
06/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
05/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
05/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/05/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - SUBSIDIARIEDADE CASA DA FARINHA)
30/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2022
12/04/2022 16:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/03/2022 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/03/2022 02:01

Decorrido o prazo de CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA em 22/03/2022
17/03/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CRISTYLENE ESTEVAM DE ALMEIDA
14/03/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
14/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/03/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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