15/07/2025 13:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df06113 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e75474 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Recorrido(a)(s): ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0101144-18.2017.5.01.0018, conforme decisão de Id. 5ac294e.

No entanto, em razão da diversidade dos temas recorridos, não será reproduzido o conteúdo decisório já proferido no processo anteriormente mencionado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido (Id. 2865c71).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172; nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
13/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE em 12/05/2025
12/05/2025 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100431-38.2020.5.01.0018 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO AGRAVADO: ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
25/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE
25/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
22/04/2025 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64
11/04/2025 11:26

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
04/04/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2025
17/01/2025 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVARES DE ALBUQUERQUE
17/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
05/12/2024 16:11

Conhecido o recurso de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/10/2024 07:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/07/2024 12:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/07/2024 11:27

Proferida decisão
11/07/2024 05:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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