15/05/2025 14:06

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de GUSTAVO ALTA DE ARAUJO em 13/05/2025
14/05/2025 13:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/07/2025 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19364f9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem fica com o ônus da prova: se o autor da reclamação trabalhista ou a empresa contratante.

O modelo de contrato (Pejotização) vem ganhado força desde a vigência da Lei 13.467/17, em especial, nas áreas como corretagem de imóveis, saúde, representação comercial e serviços de entrega.

Acrescente-se que, na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos supracitados, não se verifica que a discussão se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), mas alcança trabalhadores na condição de autônomo, eventual, mesmo que contratado de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação da reclamada, em defesa, de que o reclamante não se trata de empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do presente feito, devendo ser alocado na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, movimento de suspensão no PJe “Recurso extraordinário com Repercussão Geral (265)”, consoante OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
02/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
02/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
02/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 30/04/2025
28/04/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16feb5b proferido nos autos.

Vistos. À parte autora para se manifestar sobre as alegações da ré no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
14/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
14/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
14/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/04/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:47

Expedido(a) ofício a(o) GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
26/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2025 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 14:57

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2025 09:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 21:51

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de GUSTAVO ALTA DE ARAUJO em 03/02/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
14/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
14/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/01/2025 10:18

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2025 09:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 10:18

Audiência una por videoconferência cancelada (10/03/2025 09:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/12/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
24/12/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
05/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
05/07/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ALTA DE ARAUJO
05/07/2024 14:50

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 09:40 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo