22/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
19/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
03/09/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de Destinatário de email/ofício em 25/08/2025
14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de LUANA TRANSPORTES LTDA em 13/08/2025
07/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE EMAIL/OFICIO
04/08/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f86c8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao r. despacho de Id 4392e7f e certidão de Id 07b620a, passo a expor: Em consulta à autuação do presente processo, verifico que o advogado Ayrton Biolchini Justo está habilitado como patrono da executada LUANA TRANSPORTES LTDA.

Sendo assim, DETERMINO: 1 - Intime-se LUANA TRANSPORTES LTDA para regularizar sua representação, uma vez que não há procuração nos autos.

Prazo de cinco dias. 2 - Reitere-se a notificação determinada ao Id afef559, por MANDADO URGENTE. 3 - Com o cumprimento do MANDADO, façam-se os autos conclusos para deliberações. BARRA MANSA/RJ, 01 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA TRANSPORTES LTDA
01/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
01/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/08/2025 13:23

Encerrada a conclusão
02/07/2025 23:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/06/2025 03:45

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUANA TRANSPORTES LTDA em 25/06/2025
07/06/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
05/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
05/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/06/2025 13:31

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afef559 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer a parte exequente a penhora dos benefícios previdenciários recebidos pelas executadas ANA MARIA FAE FAIAO MORAES e MAGDA VIEIRA DE MORAES.

Pois bem.

Da análise dos documentos de Ids c4846b7/2b0e510, verifico que as executadas percebem os seguintes benefícios previdenciários, junto à APS 07001200 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CASTELO: Conforme o disposto no artigo 833, § 2º do CPC, é possível a penhora do salário/aposentadoria para pagamento de débitos de natureza alimentícia, independente da origem, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido no artigo 1º, III , da CRFB.

Assim, DEFIRO a penhora mensal dos proventos das executadas no percentual de 30% do valor líquido (cada) até que se garanta a execução processada nestes autos no importe de R$ 270.445,01.

Os valores deverão ser depositados à disposição deste Juízo na ag. 3147 da Caixa Econômica Federal ou ag. 0469 do Banco do Brasil, e a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 500,00 a ser revertida em favor da UNIÃO. Confiro força de ofício ao presente despacho.

Encaminhe-se à APS 07001200 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CASTELO através do e-mail [email protected].

BARRA MANSA/RJ, 07 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PAULO DA SILVA
07/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
07/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/03/2025 11:05

Encerrada a conclusão
12/03/2025 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
20/02/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
19/01/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de Distribuidore Cível do Espírito Santo em 27/09/2024
26/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
26/06/2024 10:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DISTRIBUIDORE CIVEL DO ESPIRITO SANTO
19/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/04/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
28/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
21/02/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
01/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/02/2024 11:25

Encerrada a conclusão
21/11/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/03/2023 09:21

Encerrada a conclusão
15/12/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/07/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUANA TRANSPORTES LTDA em 06/07/2022
07/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 06/07/2022
29/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) LUANA TRANSPORTES LTDA
27/06/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO DA SILVA
27/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/01/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANA MARIA FAE FAIAO MORAES em 17/12/2021
23/11/2021 09:19

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANA MARIA FAE FAIAO MORAES
17/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/03/2021 14:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2011

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00