08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d193763 proferido nos autos.

Vistos, etc.

De fato, a execução deve privilegiar o principio da execução menos gravosa para o executado, conforme disposto no art. 805 do CPC.

Contudo, essa garantia não pode obstar o fim a que se propõe a execução, que é garantir a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, conforme art. 4º do CPC, sobretudo tratando-se de verba alimentar.

O percentual de constrição determinado pelo juízo(30%), observa o limite razoável, de modo a sopesar o objetivo almejado pelo credor e a capacidade do devedor de suportar o ônus.

Este valor, via de regra, não enseja ônus excessivo, e permite a satisfação do crédito, além de conferir efetividade à jurisdição, preservando o resultado útil do processo.

Noutro giro, a impugnante não trouxe aos autos balanços ou balancetes patrimoniais atualizados para comprovar o possível abalo na sua saúde financeira.

Ante a ausência dessa comprovação não há como constatar, de plano, que o bloqueio autorizado prejudique o funcionamento da empresa.

As meras alegações, sem o devido cotejo com receitas, balancetes, demonstrativos contábeis, não são suficientes para o deferimento da pretensão.

Não obstante, defiro a redução do percentual da penhora para 20% do faturamento bruto mensal, conforme requerido pelo exequente.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da ré, autorizando-se a penhora na renda em caso de inexistência/insuficiência de bens, limitando-se a 20% do faturamento bruto mensal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO ROBERTO DA SILVA
18/08/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI em 16/08/2024
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO ROBERTO DA SILVA em 16/08/2024
05/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI
02/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO ROBERTO DA SILVA
30/07/2024 11:05

Conhecido o recurso de RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-55 e provido em parte
30/07/2024 11:05

Conhecido o recurso de RENATO ROBERTO DA SILVA - CPF: *51.***.*10-80 e provido em parte
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
09/06/2024 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
20/03/2024 16:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/03/2024 16:34

Encerrada a conclusão
18/03/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo