28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86035d proferida nos autos.

Vistos e etc...Homologo os cálculos Id. 69f2529 por estarem corretos e adequados à coisa julgada.

A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 374.150,52, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 253.512,75, FGTS a depositar de R$ 7.512,75, cota previdenciária de R$ 66.520,66, honorários sucumbenciais de R$ 39.660,43 e custas de R$ 6.944,13, sem incidência de imposto de renda.Convolo em penhora o depósito recursal.Saldo atualizado, nesta data, de R$ 14.017,42 - Id. 4d935da.Deverá o réu, CEDAE, ser notificado, na forma dos artigos 534/535 do CPC/2015 (a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução). 3.Decorrido o prazo de 30 dias, a Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado da conta de liquidação. 4.Na hipótese de precatório, nos termos do OFÍCIO Nº 014/2021 (9 de setembro de 2021) da Presidência do TRT-RJ, em cumprimento ao acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho proferido no processo nº CSJT-PP-0002451-75.2020.5.90.0000, intimem-se as partes para que informem os dados bancários dos credores, informações estas que deverão constar no Precatório.5.Após encaminhe-se o processo para a Contadoria, para atualização, devendo ser observado que há depósito recursal a ser deduzido do crédito homologado e liberado para o autor.6.Por fim, expeça-se a RPV/Precatório.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/05/2024 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2024
10/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de WILIS ROSA REIS em 09/05/2024
19/04/2024 07:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
03/04/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/03/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de WILIS ROSA REIS em 23/02/2024
19/02/2024 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
07/02/2024 13:27

Conhecido o recurso de WILIS ROSA REIS - CPF: *66.***.*78-34 e provido
07/02/2024 13:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/01/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/08/2023 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo