18/09/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2025
18/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA em 17/09/2025
16/09/2025 15:15

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
03/09/2025 15:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/09/2025 21:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/09/2025 16:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 17:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a8db4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

Para a hipótese de interposição de novos Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença. \cmcc MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
19/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
19/08/2025 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
19/08/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/08/2025
12/08/2025 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4a5a15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: V.

Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora.

Garantido o juízo pelo bloqueio judicial. É o relatório.

DECIDE-SE.

I) Da Impugnação à Sentença de Liquidação Inicialmente, quanto aos reflexos das diferenças salariais, não havendo pedido específico, não pode o Juízo suprir a inércia da parte.

Portanto, são devidas apenas as diferenças salariais, sem repercussões pecuniárias em outras verbas trabalhistas.

Quanto ao critério de atualização utilizado na decisão homologatória de cálculos, também não assiste razão à exequente.

Não há respaldo na ADC 58 para utilização de SELIC composta.

Acerca desse tema, já existe decisão do TRT/1ª Região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

TAXA SELIC.

ACUMULAÇÃO DE FORMA SIMPLES.

PJE-CALC.

Cinge-se a controvérsia à forma de acumulação da taxa Selic, se simples ou composta.

Na atualização pela Selic efetuada por meio da "Calculadora do Cidadão", no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, foi utilizada a metodologia dos juros compostos (os índices são multiplicados), que se constitui em anatocismo (juros sobre juros), vedado pela Súmula 121 do STF.

Ressalte-se que, na decisão proferida pelo STF, no julgamento conjunto das ADC's 58 e 59 e ADI's 5.867 e 6.021, não há determinação para que a acumulação da Selic seja feita de form composta, como pretende o agravante Nesta Especializada, com a utilização da ferramenta Pje-Calc, a acumulação da Selic é efetuada de forma simples, ou seja, através do somatório dos percentuais mensais, com o intuito de obstar a ocorrência de anatocismo, coibido pela súmula citada". (TRT-1 - AP: 0056700922006501001, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 13/07/2022, Terceira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-23).

Contudo, quanto aos honorários sindicais, assiste razão à exequente.

Os honorários advocatícios devidos ao Sindicato na Ação Coletiva nº 0088400-80.1989.5.01.0241 foram fixados no título executivo, não havendo impeditivo para que sejam executados nos autos das ações de execução individual ajuizadas pelo mesmo Sindicato credor da verba.

Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes para ciência.

Inertes, após o prazo legal, ao Calculista para inclusão, nos valores devidos, da verba honorária acima deferida.

Registre-se que indeferidas quaisquer liberação de valores até o que informado o trânsito em julgado da AR 0101151-30.2018.5.01.0000.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
01/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
01/08/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
21/07/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA em 18/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49509e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc...

A parte ré oferece Embargos de Declaração.

Resposta da autora nos autos. É o relatório.

DECIDE-SE.

I- Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ora interposto.

II- Trata-se de remédio processual, cujo escopo é a expurgação dos vícios previstos no Art. 1022 do CPC da decisão embargada, e não a reapreciação de seus fundamentos, para fins de reconsideração do que já fora decidido.

Nesse contexto, não assiste razão à embargante, na medida em que o provimento jurisdicional não padece de nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a merecer reparo pela via escolhida. Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói JULGA IMPROCEDENTES os presentes Embargos, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Após, voltem conclusos para apreciação da Impugnação à Sentença de Liquidação.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
04/07/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2025
03/07/2025 11:47

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4587b60 proferido nos autos. v.

Ao embargado.

No mesmo prazo, intime-se a ré para ciência da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora.

NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/06/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
23/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA em 18/06/2025
14/06/2025 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2025 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
04/06/2025 10:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/06/2025
03/06/2025 14:14

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e683e61 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Embargos à execução opostos pela ré.

Juízo garantido por meio do depósito / Seguro Garantia Judicial.

Intime-se o exequente para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5 dias.

Intime-se a ré para ciência da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para decisão.

NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
23/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
23/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/05/2025 08:32

Iniciada a execução
23/05/2025 08:32

Encerrada a conclusão
23/05/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA em 22/05/2025
22/05/2025 20:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/05/2025 17:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/05/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635dc0f proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência do bloqueio integral do débito, via SISBAJUD, os quais foram convolados em penhora para fins do art. 884 da CLT.

Fica intimado o autor, na mesma oportunidade, para, caso queira, vir no prazo de 5 dias com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, viabilizando a transferência dos valores, ciente de que, se não houver indicação de conta bancária, será expedido alvará com ordem de comparecimento ao banco para saque.

Decorrido, certifique-se o prazo de embargos, e expeçam-se os alvarás aos credores, conforme valores apurados, com os respectivos acréscimos legais.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e intime-se para ciência.

Após, venham conclusos para formalização do encerramento da execução.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/05/2025
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ba2eea proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por ajustados à hipótese, homologo os valores da planilha de Id. 71b5730, fixando o crédito total em R$ 17.595,07, conforme valores discriminados na referida planilha.

Cite(m)-se o(s) devedor(es) principal (ais) ao pagamento, para fins do art. 523, do CPC, por DEJT, considerando-se que, ao apresentar a liquidação, a autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, nas hipóteses e na forma da lei.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 17:56

Homologada a liquidação
07/04/2025 17:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/03/2025 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 14:18

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/02/2025 19:21

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/02/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
24/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
21/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
21/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/09/2024 14:17

Encerrada a conclusão
25/09/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE BARROS FRANCA
19/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2024 10:00

Iniciada a liquidação
16/09/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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