26/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
06/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA em 05/06/2025
26/05/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
22/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
22/05/2025 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
21/05/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669209e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diga a parte contrária. Após, voltem-me conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
13/05/2025 05:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
13/05/2025 05:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/05/2025
12/05/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0c1ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao reclamante, rejeito preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, rejeito as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação à 2ª reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações abaixo discriminadas, no prazo de oito dias, desde já permitindo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, tudo conforme fundamentação supra que integra a presente decisão.

PAGAMENTO: - Horas extras, conforme jornada acima fixada, , com adicional de 50% para as duas primeiras e 100% para as demais, sobre o valor da hora normal, em tudo quanto suplantar a 7ª hora diária e a 42ª hora semanal, considerando-se os dias efetivamente trabalhados, o divisor 210, e a evolução salarial do reclamante, observada a Súmula 264 do C.TST, com reflexos, por habituais, sobre RSR, trezenos, férias +1/3 e depósitos de FGTS, observando-se o teor da OJ 394 da SDI-1 do C.TST, em face de bis in idem da majoração do RSR sobre férias, trezenos e FGTS; - Indenização por danos morais, considerando-se a ofensa leve, no valor de 03 vezes o salário da parte autora, nos limites do pedido; - Honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor dos pedidos acolhidos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reclamada calculados em 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos, devidamente atualizados, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.

SENTENÇA A SER LIQUIDADA OPORTUNAMENTE.

Quanto à incidência de correção monetária e juros moratórios em relação a débitos trabalhistas, determina-se: a) em relação aos processos distribuídos até 29/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), englobando-se, na sua variação, juros e correção monetária; e b) em relação aos processos distribuídos a partir de 30/08/2024, a incidência, na fase pré-judicial, do IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TRD, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento e, a partir desta, a incidência do IPCA-E, acrescido de juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406.

A taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

Declaro para fins do art. 832, §3º, da CLT, que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras, cuja natureza é salarial, pelo que deverá o reclamado recolher o INSS e o IR sobre tais parcelas, observando o teor da Súmula nº 368 do C.TST.

Custas pela reclamada no valor de R$ 2.000,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação – R$ 100.000,00, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT.

Registre-se, a fim de se evitar a oposição de embargos de declaração, que eventuais parcelas deferidas na fundamentação que, por acaso, possam ter sido esquecidas, quando da transcrição para a parte dispositiva, dela fazem parte integrante, o que ocorre em função da inserção da expressão “tudo conforme fundamentação supra que integra esta decisão”.

Intimem-se as partes, devendo estas atentar para o disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho – artigo 769 da CLT.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente decisão que segue devidamente assinada.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
24/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
24/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
24/04/2025 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/04/2025 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
24/04/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
24/04/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
21/03/2025 10:57

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 21:41

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 13:27

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:12

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 17:25

Audiência de instrução designada (05/11/2024 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 17:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 13:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 22:24

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA em 22/03/2024
22/03/2024 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2024 11:18

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
14/03/2024 11:18

Expedido(a) mandado a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NOGUEIRA DA SILVEIRA
12/03/2024 13:22

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 13:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo