29/07/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS em 28/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2025
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2d16f3 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 09/05/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:b411a0b. À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
29/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
29/05/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
29/05/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/05/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA em 14/05/2025
06/05/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f546435 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeita-se a incompetência da Justiça do Trabalho; rejeita-se a prescrição; e julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA em face de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, para determinar que a reclamada proceda à retificação para exclusão do registro de contrato de trabalho entre a reclamante e o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, nas vias física e digital, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sem qualquer referência a esta demanda, sob pena de multa de R$10.000,00 em favor da reclamante.

Ante a sucumbência da ré, pagará ainda ao advogado do reclamante 5% (cinco por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, considerando a pequena complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), fixando-se como base de cálculo o valor de R$10.000,00.

Ante a natureza do pedido reconhecido, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais nem em juros e correção monetária.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado, no importe de R$210,00, calculadas sobre R$10.500,00, valor ora arbitrado para a condenação.

Isento.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 29 de abril de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
29/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
29/04/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00
29/04/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
15/04/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/04/2025 13:19

Audiência una realizada (15/04/2025 09:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2025 15:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/03/2025 12:34

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/03/2025 13:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:09

Audiência una designada (15/04/2025 09:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2025 12:44

Audiência una realizada (18/03/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS
02/12/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
02/12/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) LANDIJANE PEREIRA DA CONCEICAO SILVA
26/07/2024 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 11:26

Audiência una designada (18/03/2025 08:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 11:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/06/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/06/2024 16:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/06/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/06/2024 20:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo