03/06/2025 06:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAVI CARDOSO DE RESENDE em 02/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAVI CARDOSO DE RESENDE em 02/06/2025
30/05/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVI CARDOSO DE RESENDE
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVI CARDOSO DE RESENDE
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/04/2025
29/04/2025 09:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db1f10b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DAVI CARDOSO DE RESENDE Recorrido(a)(s): 1. ESTALEIRO BRASFELS LTDA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; Código Civil, artigo 944, §único; artigo 950, §único. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 60, §4º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944, §único; artigo 950, §único. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema "DO DESÁGIO SOBRE OS DANOS MATERIAIS", verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. f8ad0c1, P. 26-27, oriundo do E.

TRT da 4ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material (Deságio).

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/8808 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI CARDOSO DE RESENDE - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DAVI CARDOSO DE RESENDE
09/04/2025 16:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de DAVI CARDOSO DE RESENDE
27/01/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2024
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/12/2024
12/12/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI CARDOSO DE RESENDE
02/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
21/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
21/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de DAVI CARDOSO DE RESENDE - CPF: *90.***.*58-66 e provido em parte
08/11/2024 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/10/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
25/09/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/08/2024 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
09/08/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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