01/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENAN PAULA DA SILVA em 02/06/2025
30/05/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI - ME
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PAULA DA SILVA
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86ab532 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RENAN PAULA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMUNICAÇÃO EIRELI - ME 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/10/2024 - Id. 62dd1c0; recurso interposto em 15/10/2024 - Id. 8a61682).

Regular a representação processual (Id. a0e2b9b).

Dispensado o preparo ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PEDIDO DE DEMISSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 59, §1º; artigo 193, §1º; artigo 477, §1º; artigo 483, alínea 'd'; artigo 818, inciso II; artigo 844, §1º; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 373, inciso II; artigo 386; artigo 131; artigo 333, inciso II; artigo 436.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN PAULA DA SILVA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PAULA DA SILVA
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN PAULA DA SILVA
28/01/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:21

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 14:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI - ME em 15/10/2024
15/10/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMUNICACAO EIRELI - ME
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PAULA DA SILVA
17/09/2024 10:12

Conhecido em parte o recurso de RENAN PAULA DA SILVA - CPF: *21.***.*44-93 e não provido
30/08/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
12/08/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 21:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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