22/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS em 30/04/2025
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a2f3f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): DELTATEC SERVIÇOS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º; artigo 93, inciso IX; artigo 170, caput; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 74, §2º. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS
29/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de DELTATEC SERVICOS LTDA - EPP em 27/01/2025
20/12/2024 23:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DELTATEC SERVICOS LTDA - EPP
04/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS
14/11/2024 10:47

Conhecido o recurso de ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*88-30 e não provido
04/11/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
10/10/2024 12:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/09/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/03/2024 13:45

Distribuído por dependência
09/03/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DELTATEC SERVICOS LTDA - EPP em 08/03/2023
09/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS em 08/03/2023
24/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2023
24/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2023
24/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DELTATEC SERVICOS LTDA - EPP
23/02/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS
31/01/2023 08:58

Conhecido o recurso de ELIZAQUE SOTERO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*88-30 e provido
02/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2022
01/12/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 23/01/2023 08:00 23/01/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
28/11/2022 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/08/2022 09:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/08/2022 09:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/07/2022 07:50

Declarada a incompetência
27/07/2022 20:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/07/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo