19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ARGAL CONSTRUTORA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ BRANDAO em 18/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e446d1 proferida nos autos.

Considerando a decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, no qual foi determinada, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão em âmbito nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias tratadas no processo paradigma e relacionadas ao Tema 1389 de Repercussão Geral, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, conforme previsão do art. 1.035, § 9º, do CPC.

Ressalte-se que a presente demanda insere-se na temática abrangida pela decisão do Exmo.

Relator, pois versa sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de controvérsias envolvendo a alegação de fraude em contratos civis ou comerciais de parceria para prestação de serviços, bem como a licitude de tais instrumentos contratuais à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de organização produtiva e de divisão do trabalho.

Anote-se no sistema PJe a suspensão do processo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para efeito de exclusão das metas estatísticas do CNJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARGAL CONSTRUTORA LTDA
09/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ARGAL CONSTRUTORA LTDA
09/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
09/06/2025 15:47

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/06/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/06/2025 14:25

Encerrada a conclusão
02/06/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ BRANDAO em 26/05/2025
26/05/2025 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4147b proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do requerimento da ré em 5 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ BRANDAO
22/05/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
22/05/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/05/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100999-02.2023.5.01.0066 : MARIO LUIZ BRANDAO : ARGAL CONSTRUTORA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARIO LUIZ BRANDAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Manifestação, ocasião em que poderão apresentar razões finais, no prazo comum de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JULIANA SCHIFFINO CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ BRANDAO
30/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ARGAL CONSTRUTORA LTDA
30/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
30/04/2025 11:25

Encerrada a conclusão
29/04/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/03/2025 16:13

Expedido(a) ofício a(o) CREA-RJ
18/03/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 08:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 14:45

Juntada a petição de Réplica
22/07/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 13:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 20:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/07/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 18:45

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/07/2024 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/02/2024 14:50

Encerrada a conclusão
30/01/2024 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/01/2024 00:59

Decorrido o prazo de MARIO LUIZ BRANDAO em 29/01/2024
24/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/01/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ARGAL CONSTRUTORA LTDA
23/01/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
15/01/2024 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/01/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ARGAL CONSTRUTORA LTDA
11/01/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
11/01/2024 18:41

Rejeitada a exceção de incompetência
11/01/2024 07:09

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/01/2024 07:08

Encerrada a conclusão
13/12/2023 09:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/12/2023 19:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
01/12/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/11/2023 11:16

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
10/11/2023 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) ARGAL CONSTRUTORA LTDA
20/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIZ BRANDAO
20/10/2023 13:07

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo