22/07/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/07/2025
17/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/06/2025 18:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/06/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/06/2025 18:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
03/06/2025 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/05/2025
28/05/2025 10:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário )
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO em 12/05/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd02815 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Declarar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 24/01/2020 - art. 487, II do CPC.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEONARDO MUNIZ DA CONCEIÇÃO para condenar MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: Diferenças salariais decorrentes do desvio parcial de função, no período de 24/01/2020 a 31/12/2022, no montante de 50% da diferença entre o salário de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, o que corresponde a R$ 91,90 mensais para os anos de 2020 e 2021, e R$ 150,00 mensais para o ano de 2022, com reflexos apenas no FGTS.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim, dispensada por força do art. 790-A, I da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
25/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
25/04/2025 11:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/04/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
25/04/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
03/04/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:46 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/03/2025 16:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MUNIZ DA CONCEICAO
05/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/02/2025 08:56

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:46 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/02/2025 07:29

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/02/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/01/2025 18:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 18:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo