15/09/2025 10:18

Transitado em julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 12/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GONCALVES em 12/09/2025
01/09/2025 20:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ceeb3 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Retornam os autos do E.

TRT da 1ª Região em cumprimento ao v. acórdão que determinou a intimação da parte autora para justificar sua ausência à audiência inicial, realizada em 09 de dezembro de 2024.

Devidamente intimado, conforme certidão de citação positiva de ID. d1baca9, o reclamante apresentou a manifestação de ID. 3c390fa, alegando, em síntese, que sua ausência se deu pela necessidade de prestar assistência à sua avó enferma.

Para tanto, juntou os documentos de ID. 70055a9.

Contudo, da análise da documentação apresentada, verifica-se que esta se refere a exames e solicitações médicas em nome de Inez Gervasio da Silva, datados de 12 de janeiro de 2025.

A data dos eventos comprovados pelos documentos é, portanto, manifestamente posterior à data da audiência (09/12/2024), não possuindo o condão de justificar a impossibilidade de comparecimento do autor ao ato processual.

Dessa forma, a justificativa apresentada não se mostra hábil a afastar os efeitos da ausência.

Ante o exposto, reputo injustificada a ausência da parte autora e, por conseguinte, mantenho a decisão que determinou o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 da CLT.

Fica ciente a parte autora de que, na hipótese de ajuizamento de nova ação, deverão ser recolhidas as custas diante da decisão de repercussão geral prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, quanto à constitucionalidade da previsão legal quanto ao recolhimento de custas nas hipóteses de arquivamento para o beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos, após o transcurso do prazo da presente decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
29/08/2025 16:53

Proferida decisão
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA GONCALVES em 18/08/2025
18/08/2025 20:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/08/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0326fc proferido nos autos.

Intime-se a ré para manifestações acerca da justificativa apresentada pelo autor acerca da ausência à audiência realizada no dia 9 de dezembro de 2024, pelo prazo de 5 dias.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA SILVA GONCALVES
06/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
06/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/08/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
10/07/2025 08:37

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
09/07/2025 16:49

Proferida decisão
09/07/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2025 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/06/2025 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 14:09

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
18/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/06/2025 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2025 18:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 13:41

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 05/06/2025
05/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/06/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67979f proferido nos autos. #id:3b55dfe Em obediência judiciária, determino: Intime-se a parte reclamante por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar justificativa para sua ausência à audiência, conforme v acórdão de #id:3b55dfe.Após o decurso do prazo ou apresentação da justificativa, considerando que a cobrança das custas fica sob condição suspensiva, estritamente nos termos do mencionado acórdão, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA SILVA GONCALVES
13/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
13/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/05/2025 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
07/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
07/02/2025 11:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON DA SILVA GONCALVES sem efeito suspensivo
07/02/2025 06:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 06/02/2025
30/01/2025 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/12/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
19/12/2024 08:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON DA SILVA GONCALVES
16/12/2024 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/12/2024 18:03

Desarquivados os autos
16/12/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 11:41

Arquivados os autos definitivamente
09/12/2024 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 630,84
09/12/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON DA SILVA GONCALVES
09/12/2024 16:27

Arquivado o processo por ausência do reclamante
09/12/2024 16:27

Audiência una realizada (09/12/2024 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 20:10

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/10/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
10/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
10/10/2024 11:34

Audiência una designada (09/12/2024 12:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 11:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/10/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA GONCALVES
30/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo