28/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/08/2025 12:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA ALHO em 26/08/2025
26/08/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100460-90.2023.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA ALHO, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

RECORRIDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., ALEXANDRE DA SILVA ALHO, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos sobre as Súmulas 55 e 239 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA ALHO
12/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
12/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
12/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA ALHO
05/08/2025 13:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DA SILVA ALHO - CPF: *70.***.*78-32
30/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
23/07/2025 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2025 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA ALHO em 12/05/2025
06/05/2025 00:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100460-90.2023.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA ALHO, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

RECORRIDO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., ALEXANDRE DA SILVA ALHO, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da Primeira Ré arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de aplicação dos direitos normativos da categoria dos financiários: piso salarial da categoria (empregados de escritório), reajustes salariais, auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação ee PLR; além de diferenças salariais resultantes do piso, com reflexos sobre horas extras, décimos terceiros salários, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS e com 40% e, ainda, a assistência médica e hospitalar, indenização adicional e requalificação profissional, nos termos da fundamentação; b) julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, consideradas como tais as horas laboradas após a sexta diária e trigésima semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50%, de acordo com jornada ora arbitrada e repercussões e parâmetros de apuração fixadas na fundamentação; c) determinar a integração à remuneração dos valores consignados nos contracheques a título de prêmios, os quais serão considerados na apuração das férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, repousos, indenização adicional do aviso prévio, FGTS e multa de 40%; d) julgar procedente em parte o pedido de devolução dos descontos realizados no TRCT de R$20,00 (chip) e a diferença de R$1.611,60 relacionada à máquina de cartão.

E conceder provimento ao recurso da Primeira Ré para julgar improcedentes os pedidos de multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

Majoram-se as custas para R$400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$20.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA ALHO
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
25/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA ALHO
22/04/2025 12:21

Conhecido o recurso de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. - CNPJ: 73.***.***/0001-95 e provido
22/04/2025 12:21

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA SILVA ALHO - CPF: *70.***.*78-32 e provido em parte
25/03/2025 09:51

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 15:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:18

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 3 9H ()
26/11/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo