23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b990f31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MRWB SENTENÇA - PJe Considerando que os valores devidos pelo réu já foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Considerando que a ré CONSTA no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com inscrições com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, determino a expedição de alvará, em seu favor, liberando o saldo remanescente existente no processo, ficando autorizada a utilização dos dados bancários que são de conhecimento deste Juízo .

Por fim, arquive-se definitivamente o processo eletrônico.

Arquivar o processo no SAPWEB quando o mesmo for finalizado no PJe (Art 8º, alínea “b” do Ato nº 147/2017 da Presidência do TRT da 1ª Região).

Conforme orientação do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico – CMPFPJe, ao arquivar o processo migrado, arquivar sempre primeiro no SAPWEB, a fim de evitar que o processo físico não possa ser arquivado por pendência de alguma providência no sistema (documentos pendente, saldo em guia etc) e, no mesmo dia, arquivar no PJe.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3784a32 proferido nos autos.

BBS DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que o Eg.

TRT negou provimento ao Agravo de Petição interposto, expeçam-se alvarás para quitação dos valores devidos no processo.

A fim de viabilizar que o pagamento do alvará possa ser realizado por meio de transferência de crédito diretamente para conta bancária e evitar que haja o deslocamento até a agência bancária, nos termos do Ato Conjunto nº 02/2020 (Art. 3ª, §9) do TRT da 1ª Região, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, fornecer a este Juízo os dados bancários do(a) autor(a), OU do(a) patrono(a) OU de seu escritório (nome do titular da conta, CPF OU CNPJ, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco), sendo vedado o depósito em conta bancária de terceiros.

Ressaltando-se que a transferência para conta bancária do advogado está condicionada à existência de procuração com poderes específicos para o ato.

Vindo as informações, expeça-se o respectivo alvará.

Autorizo que a Secretaria da Vara utilize os dados bancários que o beneficiário já tenha informado em outro processo deste Juízo.

Em caso de existência de saldo remanescente, determino sua liberação em favor da ré, observando-se, entretanto, o que dispõe a PORTARIA Nº261-SCR/2020 da Corregedoria do Eg.

TRT da 1ª Região.

Por fim, quitados os valores devidos e não havendo novos requerimentos das partes, registrem-se os pagamentos e encaminhe-se o do processo à conclusão para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2021 14:08

Baixa Definitiva
16/12/2021 14:08

Transitado em Julgado em 16.12.2021
19/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 19.11.2021.
11/11/2021 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2021 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.10.2021.
14/10/2021 07:11

Retirada de pauta
16/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
15/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.09.2021.
13/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 12:21

Conclusos para julgamento
22/04/2021 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/04/2021 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2020 07:31

Conclusos para julgamento
06/10/2020 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2020 17:01

Conclusos para julgamento
03/05/2020 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2020 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/04/2020 12:28

Distribuído por sorteio
28/04/2020 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 11:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos
27/03/2020 14:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/03/2020 07:00

Publicado despacho em 17.03.2020.
16/03/2020 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
11/03/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 08:07

Conclusos para decisão
14/02/2020 07:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
12/02/2020 11:31

Juntada de Petição de Embargos
31/01/2020 07:00

Publicado acórdão em 31.01.2020.
18/12/2019 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.11.2019.
12/11/2019 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 15:52

Conclusos para julgamento
30/10/2019 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/10/2019 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2018 16:46

Conclusos para julgamento
24/09/2018 16:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
24/09/2018 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2018 18:34

Conclusos para julgamento
30/08/2018 09:30

Juntada de Petição de resposta
28/08/2018 07:00

Publicado despacho em 28.08.2018.
27/08/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2018 12:34

Conclusos para julgamento
17/08/2018 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2018 07:00

Publicado acórdão em 10.08.2018.
02/08/2018 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2018 07:00

Inclusão em Pauta
18/07/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.07.2018.
20/06/2018 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2018 19:09

Conclusos para julgamento
05/03/2018 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2018 18:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2018 15:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/12/2017 07:00

Publicado despacho em 14.12.2017.
13/12/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/12/2017 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2017 12:32

Conclusos para julgamento
01/12/2017 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/11/2017 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2017 14:17

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/11/2017 09:25

Conclusos para julgamento
20/11/2017 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/11/2017 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2016 15:53

Conclusos para julgamento
08/04/2016 14:48

Distribuído por sorteio
06/04/2016 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2016 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2016 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo