01/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:00

Publicado despacho em 31.03.2025.
28/03/2025 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/10/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 04.10.2024.
02/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2024 04:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio
16/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2024 01:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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