17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b67290 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: CLAUDIO DA SILVA MARTINS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DECISÃO Vistos etc.

Em seu recurso ordinário (Id 8c9d7eb), o reclamante pugna pela reforma da sentença no tópico relativo ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da implementação do PCCS/2017 – COMLURB.

O Acórdão de Id 1a5b4f6 julgou o recurso, em sessão virtual, no dia 09/04/2025.

Contudo, tramita no âmbito deste Regional o IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, de minha Relatoria e da competência do Tribunal Pleno, ainda pendente de julgamento do mérito, com o seguinte tema: Tema 29 – “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.” Note-se que nos autos referenciados, por ocasião da admissão do IRDR, foi determinada, com fundamento nos artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da uniformização.

Diante do acima exposto, determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos até o julgamento definitivo do IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100396-15.2024.5.01.0026 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: CLAUDIO DA SILVA MARTINS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:1a5b4f6: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo RECLAMANTE e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/11/2024 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO DA SILVA MARTINS sem efeito suspensivo
07/11/2024 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/11/2024
06/11/2024 22:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
21/10/2024 15:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
21/10/2024 15:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO DA SILVA MARTINS
21/10/2024 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO DA SILVA MARTINS
16/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
15/10/2024 10:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (15/10/2024 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
02/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
01/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 11:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (15/10/2024 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 11:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/10/2024 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:35

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
12/06/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
12/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 09:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/06/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
06/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/06/2024
08/05/2024 15:48

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA MARTINS em 22/04/2024
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA MARTINS
17/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/04/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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