03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b72dd proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de Id 54f91eb, sendo a parte autora inclusive para que informe, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento da execução, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região.

Decorrido o prazo legal do item 1 e vindo aos autos a aludida informação, expeça-se alvará via SIF/SISCONDJ.

Decorrido in albis o prazo do item 2, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região.

Após, declare-se extinta a execução, com base no art. 794, I, CPC.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101192-49.2018.5.01.0015 : MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, se manifestarem, no prazo sucessivo de oito dias, na ordem legal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

GUILHERME BASTOS DE SA FORTES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 08:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2024 10:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/06/2024
13/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/06/2024 08:19

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/06/2024 08:19

Admitido o Recurso de Revista de MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS
07/06/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/06/2024 16:15

Encerrada a conclusão
17/05/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 07:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2024
08/05/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/05/2024 08:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS
15/04/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
15/04/2024 10:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS - CPF: *26.***.*27-72
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 EM MESA CMSPS ()
23/01/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2023
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2023
02/10/2023 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2023 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 14:34

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
29/09/2023 14:34

Conhecido o recurso de MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS - CPF: *26.***.*27-72 e provido
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS
26/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/09/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2023 10:56

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
20/07/2023 11:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:28

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
04/05/2023 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/05/2023 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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