18/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9ff2a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por JOEL DOS PASSOS VIEIRA em face de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA e UNIÃO FEDERAL, declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 11-6-2016, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré e terceira ré; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela primeira ré, no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 3.000,00.

Arbitro em favor do patrono do autor os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: horas laboradas em feriados em dobro, com repercussões em repousos semanais remunerados e 13º salários.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOEL DOS PASSOS VIEIRA
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d550914 proferido nos autos.

Converto o julgamento em diligência para que seja observado o prazo deferido em ata (ID 338415f).

Decorrido, tornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOEL DOS PASSOS VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo