24/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 24.04.2025
28/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2025.
12/02/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/12/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2023 04:06

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio
19/05/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2023 18:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo