06/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/08/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
25/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
24/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/06/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 02:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/06/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 15:54

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/05/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
26/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/05/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb37772 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Agravo de petição aviado pelo réu parcialmente provido, ao passo que seu recurso de revista e agravo interno não foram conhecidos e seu agravo de instrumento foi improvido.

Agravo de petição interposta pela autora rejeitado.

Nesses termos, reformada em parte a decisão sob id 17d1b5b, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT.

Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
08/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/04/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2020 22:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2020 15:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/06/2020
24/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2020
17/06/2020 19:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
17/06/2020 13:07

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO - PETROBRAS)
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/06/2020
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2020
16/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de GEORGINA FERREIRA DA SILVA em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/06/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
15/06/2020 14:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
14/06/2020 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/06/2020 11:57

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de petição)
09/06/2020 11:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/06/2020 11:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GEORGINA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
08/06/2020 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
08/06/2020 11:26

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
01/06/2020 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB)
31/05/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/05/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
29/05/2020 10:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/05/2020 11:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VIVIANA GAMA DE SALES
20/05/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO A ORDEM Juntar ofício que informa a ausência de rol de substituídos na ACP)
12/05/2020 00:39

Decorrido o prazo de GEORGINA FERREIRA DA SILVA em 11/05/2020
14/04/2020 15:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/04/2020 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA FERREIRA DA SILVA
02/04/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/04/2020 19:11

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS À EXECUÇÃO)
29/03/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/03/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/03/2020
20/03/2020 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
20/03/2020 14:31

Juntada a petição de Manifestação (9483 - DILAÇÃO PGTO 20.03.pdf)
19/03/2020 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2020
09/03/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/03/2020 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
06/03/2020 14:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
03/03/2020 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2020 11:37

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/03/2020 11:37

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/02/2020
28/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2020
28/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de GEORGINA FERREIRA DA SILVA em 27/02/2020
19/02/2020 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/02/2020 09:35

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO A ORDEM)
14/02/2020 14:26

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/02/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/02/2020 15:27

Juntada a petição de Manifestação (9483 - RATIFICAR E.E.pdf)
05/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/01/2020
04/02/2020 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2020 13:49

Juntada a petição de Manifestação (9483 - DILAÇÃO PGTO.pdf)
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2020
13/01/2020 22:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2020 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 12:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 12:54

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 12:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 12:54

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/01/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de GEORGINA FERREIRA DA SILVA em 11/12/2019
09/12/2019 18:20

Juntada a petição de Impugnação (1 - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PETROBRAS)
09/12/2019 13:03

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/12/2019 11:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/12/2019 11:18

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO A ORDEM)
08/12/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2019
02/12/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 07:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/11/2019
11/11/2019 08:02

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
11/11/2019 07:59

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
08/11/2019 17:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2019
06/11/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:04

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/10/2019 14:28

Juntada a petição de Manifestação (PET. DILAÇÃO)
29/10/2019 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2019 10:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - PETROBRAS)
24/10/2019 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/10/2019 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2019 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 09:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 09:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/10/2019 09:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 09:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
16/10/2019 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de GEORGINA FERREIRA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59
05/10/2019 12:20

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/10/2019 10:29

Encerrada a conclusão
04/10/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
03/10/2019 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntar docuementos que comprovamq ue trabalhou no RJ)
29/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 00:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 00:03

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/08/2019 00:00

Iniciada a execução
13/08/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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