30/08/2024 14:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MRV CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
30/08/2024 10:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/08/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/08/2024 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
10/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
10/08/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/08/2024 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 08:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
26/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
26/07/2024 19:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO DE OLIVEIRA
10/07/2024 08:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2024
04/07/2024 20:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a9d7d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré a pagar, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: indenização por dano moral e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
26/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
26/06/2024 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/06/2024 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DE OLIVEIRA
03/06/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/06/2024 11:20

Audiência de instrução realizada (03/06/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024
08/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA em 07/03/2024
29/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
28/02/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
28/02/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 06:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA em 27/02/2024
16/02/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
16/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/02/2024 17:08

Juntada a petição de Impugnação
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2024
09/02/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 07/02/2024
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
01/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
01/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
01/02/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
01/02/2024 14:16

Audiência de instrução designada (03/06/2024 11:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
01/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
01/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/01/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
01/12/2023 21:47

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
23/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA em 22/11/2023
16/11/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 06:05

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
10/11/2023 06:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
10/11/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 09/11/2023
09/11/2023 19:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
26/10/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
26/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 04/10/2023
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2023
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/10/2023
23/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
22/09/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
22/09/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
21/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 18/09/2023
22/08/2023 11:54

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
21/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 07/08/2023
11/07/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
11/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/06/2023 11:46

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
23/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/06/2023 20:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2023 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 13:35

Audiência de instrução realizada (18/05/2023 09:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/05/2023 22:44

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 20:41

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2022
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA em 18/11/2022
10/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
09/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
09/11/2022 15:36

Audiência de instrução designada (18/05/2023 09:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
09/11/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE OLIVEIRA
09/11/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/11/2022 18:30

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 18:14

Juntada a petição de Contestação
13/10/2022 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação MRV)
13/10/2022 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação MRV)
06/10/2022 14:47

Expedido(a) notificação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
03/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo