13/05/2025 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de TALITA MARIA GARCIA em 12/05/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100438-54.2022.5.01.0343 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: TALITA MARIA GARCIA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, i) rejeitar as prejudiciais de mérito atinentes ao afastamento da prescrição já pronunciada e, em sede de mérito, propriamente dito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE TALITA MARIA GARCIA (RO: Id. 1657dd9; fls. 572/596), para: ii) condenar o Reclamado ao pagamento de gratificação especial em quantia a ser apurada em sede de liquidação de sentença (tempo de serviço x maior remuneração mais 20%).

Considerando-se a natureza indenizatória da parcela deferida, não há falar em reflexo nas demais parcelas; iii) determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Invertido o desfecho da lide de IMPROCEDÊNCIA para PROCEDÊNCIA do pedido, tem-se que, nos termos do artigo 791-A, caput e parágrafos, da CLT, condena-se o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, percentual que atende aos parâmetros estabelecidos no dispositivo consolidado.

Afastada, por vez, a condenação honorária da Reclamante.

Custas rearbitradas no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$100.000,00 (cem mil reais), agora pelo Reclamado.

Id be04cc6 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TALITA MARIA GARCIA
24/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARIA GARCIA
09/04/2025 14:02

Conhecido o recurso de TALITA MARIA GARCIA - CPF: *95.***.*25-80 e provido
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-04-2025 ()
19/03/2025 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 18:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/06/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 12:18

Distribuído por dependência
29/04/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2024 07:04

Proferida decisão
25/04/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2024
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de TALITA MARIA GARCIA em 24/04/2024
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/04/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TALITA MARIA GARCIA
05/04/2024 11:23

Conhecido o recurso de TALITA MARIA GARCIA - CPF: *95.***.*25-80 e provido
21/03/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/02/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 5 em mesa 26-03-2024 ()
27/02/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/02/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo