29/05/2025 09:23

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 21:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5c401d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CPAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA e NATHALIA DA COSTA PINTO NOGUEIRA Recorrido(a)(s): DENISE ALMEIDA DA SILVA A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho, nos seguintes termos: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente caso, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, com a (re)abertura da instrução processual, possibilitando a ambas as partes o amplo acesso à produção probatória, com a prolação de nova sentença, analisando-se, no mérito, os pedidos deduzidos na inicial, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora." Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/ RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA DA COSTA PINTO NOGUEIRA - CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA COSTA PINTO NOGUEIRA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
30/01/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENISE ALMEIDA DA SILVA em 29/01/2025
29/01/2025 21:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100812-20.2023.5.01.0025 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: DENISE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA, NATHALIA DA COSTA PINTO NOGUEIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente caso, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, com a (re)abertura da instrução processual, possibilitando a ambas as partes o amplo acesso à produção probatória, com a prolação de nova sentença, analisando-se, no mérito, os pedidos deduzidos na inicial, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE ALMEIDA DA SILVA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA COSTA PINTO NOGUEIRA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
10/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DENISE ALMEIDA DA SILVA
29/11/2024 12:03

Conhecido o recurso de DENISE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *91.***.*15-67 e provido
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
14/09/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo