22/05/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/05/2025
16/05/2025 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 714461a proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o AGRAVO DE PETIÇÃO de ID a23f132 é tempestivo, eis que o(a) EXEQUENTE o interpôs no dia 22/04/2025quando o último dia era 28/04/2025; Certifico que o recurso foi firmado por patrono regularmente constituído.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade.

Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão. Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Recebo o recurso manejado pelo(a) exequente, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/05/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ sem efeito suspensivo
29/04/2025 17:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/04/2025
22/04/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0013c1 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

O sindicato autor ajuíza a presente ação de Cumprimento Provisório de Sentença proferida na Ação Coletiva nº 0100257-69.2021.5.01.0058.

Extrai-se do Art. 98, § 2º, inciso I, do CDC a possibilidade de o substituído promover a execução individual de sentença coletiva, o que também foi reconhecido no Precedente nº 32 do Egrégio Órgão Especial do TRT da 1ª Região.

A finalidade do ajuizamento de execução individual, evidentemente, é evitar o tumulto processual que acarretaria o litisconsórcio multitudinário, sobretudo em decorrência das peculiaridades inerentes aos trâmites da execução, que inclui divergências quanto aos cálculos, sucessão decorrente de falecimento, entre outras.

Acontece que na presente o Sindicato aponta 30 trabalhadores substituídos, o que está a ferir a ratio que gera a previsão da distribuição pulverizada do cumprimento de sentença em ações coletivas. Por tal razão, determino que a presente execução seja limitada ao primeiro substituído indicado na inicial, qual seja, o Sr.

JOSE RENATO CARDOSO DE LIMITA, devendo o sindicato promover a livre distribuição individualizada da execução relativa ao suposto direito (uma vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado) de todos os demais substituídos (29 trabalhadores).

Intimem-se as partes, sendo as rés para impugnação aos cálculos carreados à inicial, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/04/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
07/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/03/2025 10:03

Iniciada a liquidação
28/02/2025 15:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo