04/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÔES)
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 19/05/2025
15/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 13/05/2025
07/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bd11e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 9130f48. Ao(s) recorrido(s) ( reclamadas). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DE LIMA BARROS
06/05/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
06/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
06/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
06/05/2025 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE DE LIMA BARROS sem efeito suspensivo
06/05/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/05/2025 22:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5719357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista nº 0101226-34.2024.5.01.0461, ajuizada por MONIQUE DE LIMA BARROS em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECLARAR a rescisão indireta em 27/11/2024, e condenar condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (39 dias); - Salário retido de outubro de 2024; - Saldo de salário de 27 dias de novembro de 2024; - 13º salário de 2024; - Férias em dobro (2022/2023) + 1/3; - Férias simples (2023/2024) + 1/3; - Férias proporcionais 2024/2025 (1/12) +1/3; - Depósito do FGTS não recolhido + indenização de 40%. - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Vale alimentação referente aos meses de outubro e novembro/2024, no valor de R$720,00; - Vale transporte referente aos meses de outubro e novembro/2024, no valor de R$500,00.

Deverá a Secretaria da Vara expedir ofício para habilitação da autora no programa do Seguro-Desemprego.

Julgo improcedentes os pedidos formulados em face do 2º réu.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Deverá a Reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 05/01/2025, tendo em vista o último dia trabalhado em 27/11/2024 e a projeção do aviso-prévio – artigo 39 da CLT em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Recolhimento do FGTS, honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$513,18, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$25.658,77, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DE LIMA BARROS
14/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
14/04/2025 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 513,18
14/04/2025 15:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE DE LIMA BARROS
14/04/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a MONIQUE DE LIMA BARROS
25/02/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/02/2025 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 06/02/2025
04/02/2025 16:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
15/01/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
15/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
15/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
15/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
15/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/01/2025 10:24

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MONIQUE DE LIMA BARROS em 11/12/2024
02/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
02/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
29/11/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
29/11/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
29/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
29/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE LIMA BARROS
29/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo