10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb23f36 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, rejeito os cálculos ofertados pelo Reclamante, por inadequados ao julgado, tendo em vista pertinência da impugnação ofertada pelo Reclamante (#id:9193bca).

Posto isso, TORNO LÍQUIDA A SENTENÇA mediante os cálculos elaborados pelo Reclamante, para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme parcelas abaixo discriminadas: Crédito líquido do Reclamante: R$ 16.572,57Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$ 1.677,78Total devido ao INSS: R$ 992,58 (Sendo: INSS Reclamante: R$ 205,28 e INSS Reclamada: R$ 787,30 )Custas: R$ 384,86 (1ª Reclamada)Imposto de Renda: R$ 0,00 (Isento - I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$ 19.627,79Na hipótese de direcionamento da execução ao devedor subsidiário (Fazenda Pública), deverá ser observada a isenção das custas judiciais, considerando-se o valor da condenação subsidiária abaixo:Total Devido pela 2ª Reclamada: R$ 19.242,93 (excluídas as custas judiciais).

Observem as partes que a presente decisão/despacho visa atender à previsão legal contida no §2º do art. 879 da CLT, a homologação definitiva dos cálculos (sentença de liquidação) ocorrerá posteriormente em decisão própria.

Assim, na hipótese de manifestação e/ou impugnação, deverão as partes utilizar-se, alternativamente, de um dos seguintes tipos de petição simples: "Manifestação" ou "Impugnação".

Posto isso, determino o seguinte: 1- Dê-se ciência às partes, no prazo comum de 08 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para homologação. 3- Apresentada eventual impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação/manifestação.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ROQUE NASCIMENTO
20/08/2024 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2024 13:09

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2024 09:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 07/02/2024
01/02/2024 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
01/02/2024 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
25/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
24/01/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROQUE NASCIMENTO
24/01/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
24/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 19/12/2023
13/12/2023 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/11/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
14/11/2023 15:37

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
29/08/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2023 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 23/08/2023
09/08/2023 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE ROQUE NASCIMENTO em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 03/08/2023
26/07/2023 14:23

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 e não provido
26/07/2023 14:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 / null
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
21/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROQUE NASCIMENTO
21/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
21/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:30 VIRTUAL 3 ()
12/06/2023 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 05/06/2023
27/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
25/05/2023 21:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
24/05/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
08/05/2023 12:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/03/2023 15:37

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/10/2022 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/05/2022 09:02

Encerrada a conclusão
10/05/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
09/05/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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