08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c198581 proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes, em petição conjunta, propuseram cláusulas que foram objeto de conciliação, requerendo sua homologação. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Nesse ato, homologo a transação na forma em que foi proposta na petição conjunta, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 33cb6c4, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A petição informa pagamento no ato, estando, pois, quitado o acordo.

Custas de R$100,00, pela parte autora, das quais fica isenta, em virtude da concessão de gratuidade de Justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

Considerando que a UNIÃO - INSS está dispensada de manifestação em razão do valor das contribuições previdenciárias, conforme o Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011; Considerando que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor dos créditos (contribuições previdenciárias), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento. A) INTIMEM-SE, devendo o Sório SERGIO TECH XIMENES fornecer dados bancários para eventual devolução de valores bloqueados.

Fica responsável pela veracidade das informações.

Fica ciente de que, caso não informe referidos dados, o Alvará a ser expedido será B) Expeça-se MANDADO ao INSS para suspender imediatamente os descontos determinados no Mandado de id fdbe4f1, recebido conforme Certidão do Sr.

Oficial de Justiça de id dbe4160.

C) Após, remetam-se à CONTADORIA para informar o valor total dos depósitos do INSS, atualizado.

D) Expeça-se Alvará para devolução dos valores depositados pelo INSS ao Sócio SERGIO TECH XIMENES, conforme certidão da Contadoria, utilizando-se os dados bancários por ele fornecidos (item A).

Caso não tenha apresentado dados bancários, o Alvará deverá ser expedido para saque presencial.

E) INTIME-SE o beneficiário da expedição do Alvará e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.

F) Por cumprido o acordo, venham conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GONCLVES RODRIGUES
11/02/2022 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADENILDA DA ROSA CABRAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO TECH XIMENES em 10/02/2022
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de TECH COTTON COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCLVES RODRIGUES em 10/02/2022
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCLVES RODRIGUES
17/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TECH COTTON COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME
17/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ADENILDA DA ROSA CABRAL
17/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO TECH XIMENES
17/12/2021 09:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LEANDRO GONCLVES RODRIGUES - CPF: *22.***.*72-12 / null
27/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2021
26/11/2021 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:08

Incluído em pauta o processo para 09/12/2021 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
18/11/2021 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2021 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/07/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo