24/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 11:50

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 02/05/2025
28/04/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63455f8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante o previsto em sentença, bem como pela ausência da reclamada, tornaram-se devidas as multas pelo descumprimento das obrigações de fazer relativas à anotação em CTPS, cadastramento no PIS e emissão do PPP.

Observe-se a incidência de cada uma delas.

Quanto à anotação em CTPS, como cumprida a providência pela Secretaria, não será devida nova incidência da multa.

Em relação às demais, foi previsto em sentença que, da segunda intimação em diante, as multas seriam dobradas, sucessivamente.

Assim, intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, comprovar a inclusão da autora no PIS e entregar a respectivo PPP, sob pena de multa de R$ 4.000,00, para cada uma delas.

Havendo cumprimento, intime-se o autor para manifestação em 5 dias.

No silêncio, será presumido o regular adimplemento.

Do contrário, voltem conclusos para outras determinações.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
08/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
08/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/02/2025 16:31

Encerrada a conclusão
11/12/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de BRENDA SANT ANNA DA SILVA em 10/12/2024
05/12/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
26/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
26/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/11/2024 12:36

Encerrada a conclusão
25/11/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 21/11/2024
04/11/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
30/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 24/10/2024
17/10/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
15/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
15/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
05/09/2024 09:06

Iniciada a execução
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRENDA SANT ANNA DA SILVA em 28/08/2024
23/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
22/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
22/08/2024 18:35

Homologada a liquidação
22/08/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
20/08/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/07/2024 14:52

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 05/07/2024
20/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
05/06/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 03/06/2024
23/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
22/05/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
22/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/05/2024 08:06

Iniciada a liquidação
22/05/2024 08:06

Transitado em julgado em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de BRENDA SANT ANNA DA SILVA em 20/05/2024
08/05/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
06/05/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
06/05/2024 22:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
06/05/2024 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENDA SANT ANNA DA SILVA
06/05/2024 22:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRENDA SANT ANNA DA SILVA
09/04/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/04/2024 09:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 09:19

Juntada a petição de Réplica
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de BRENDA SANT ANNA DA SILVA em 27/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
08/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
08/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
07/07/2023 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2023 09:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/11/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2023 13:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/03/2023 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2023 10:20

Juntada a petição de Contestação
29/03/2023 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA em 24/02/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de BRENDA SANT ANNA DA SILVA em 09/02/2023
02/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA
01/02/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA SANT ANNA DA SILVA
08/07/2022 14:32

Audiência una por videoconferência designada (30/03/2023 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/06/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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