01/08/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES sem efeito suspensivo
11/07/2025 17:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/07/2025 17:37

Encerrada a conclusão
09/07/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 30/06/2025
24/06/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100447-43.2021.5.01.0022 RECLAMANTE: RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES RECLAMADO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº 0100447-43.2021.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário de id. 5c7dc94, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
09/06/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
09/06/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 06/06/2025
30/05/2025 10:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 121f7a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMANTE e, no mérito, ACOLHO-OS INTEGRALMENTE, para suprindo a omissão apontada, condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à 12ª diária, com reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum.

Intimem-se as partes.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
23/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
23/05/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
23/05/2025 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
22/05/2025 05:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES em 16/05/2025
16/05/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a553245 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Após voltem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
07/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
07/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
07/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/05/2025 16:02

Encerrada a conclusão
07/05/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 06/05/2025
24/04/2025 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ec3bda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra; e, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES em face de ESQUADRA – TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra: FGTS devido ao longo do contrato (recolhimento);Multa do art. 477, § 8º, equivalente a 1 salário mensal;feriados em dobro, com reflexos em RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024), férias com 1/3, 13º salário, FGTS (recolher).adicional noturno devido, pelas horas laboradas entre as 22h00 e 9h00 do dia seguinte, observada a escala 12x36 e uma dobra semanal habitual.

Ante a natureza salarial, são devidos reflexos em RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024), férias com 1/3, 13º salário, FGTS (recolher).

Deverá, outrossim, a 1ª reclamada proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS, após a realização dos depósitos na conta vinculada do autor, a ser realizada pela reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, após a devida intimação para tanto, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, devendo, na falta, a Secretaria da Vara proceder a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 no montante de R$ 100,00, pela 1ª ré.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
14/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
14/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
14/04/2025 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/04/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
21/03/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/03/2025 10:22

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/12/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2024 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 16:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2024 16:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 20:45

Expedido(a) mandado a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
06/12/2024 20:45

Expedido(a) mandado a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/12/2024 20:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/12/2024 20:45

Expedido(a) mandado a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/12/2024 18:50

Expedido(a) edital a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
06/12/2024 18:50

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
06/12/2024 17:48

Audiência de instrução designada (20/03/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 09:01

Audiência de instrução realizada (05/12/2024 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 14:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
29/10/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
29/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
29/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
29/10/2024 09:00

Audiência de instrução designada (05/12/2024 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 08:41

Audiência de instrução cancelada (01/04/2024 11:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 10:20

Audiência de instrução designada (01/04/2024 11:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/10/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 13:20

Audiência de instrução realizada (20/09/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
31/07/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
31/07/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
31/07/2023 10:40

Audiência de instrução designada (20/09/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 10:38

Audiência de instrução cancelada (19/09/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/03/2023 09:54

Audiência de instrução designada (19/09/2023 09:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/11/2022 15:06

Audiência de instrução realizada (07/11/2022 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
07/10/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
07/10/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
24/01/2022 14:29

Audiência de instrução designada (07/11/2022 11:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/10/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES em 08/09/2021
08/09/2021 19:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e provas a produzir )
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 17/08/2021
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 17/08/2021
04/08/2021 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação DUFRY)
03/08/2021 17:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/08/2021 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/07/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor )
17/07/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
16/07/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
16/07/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ANTONIO CARVALHO MENDES
14/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo