18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ddae69 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc.

O acórdão de #id:305c2bd, transitado em julgado, anulou a sentença prolatada por cerceio de defesa, em razão de deficiências no laudo pericial apresentado, determinando a realização de perícia complementar, na forma do art. 480, do CPC.

Ocorre que os peritos médicos que atuam neste juízo não vêm aceitando o encargo sem adiantamento prévio, em que pese a vedação do art. 790-B §3º da CLT, este juízo não pode compeli-los a aceitar o mister com o pagamento dos honorários integralmente ao final.

Há de se considerar ainda a escassez de peritos médicos habilitados junto ao Tribunal que atendem na região.

Desta forma, os peritos solicitam um depósito prévio de R$ 500,00 para liberação na entrega do laudo pericial, sem o qual não é possível dar início a perícia e o feito permanece paralisado.

Nesse contexto, intime-se a reclamada - que requereu a produção da prova pericial complementar - para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

No mesmo prazo, as partes poderão formular quesitos.

Efetuado o depósito, venham os autos para nomeação do perito médico e arbitramento do valor dos honorários periciais.

Decorrido in albis o prazo sem comprovação do depósito, venham os autos para deliberações.

BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
10/02/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIETE CASSIA DE SOUZA FONSECA em 04/02/2025
21/01/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA
16/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE CASSIA DE SOUZA FONSECA
10/12/2024 21:29

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIETE CASSIA DE SOUZA FONSECA - CPF: *09.***.*31-22
10/12/2024 21:29

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA - CNPJ: 28.***.***/0001-10 e provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/11/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 22:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 12:11

Determinada a requisição de informações
10/10/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c7f35 proferido nos autos.

Despacho PJeVistos e etc.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar impugnação, no prazo comum de 10 dias (cientes de que impugnações não fundamentadas serão recebidas como mero inconformismo). Havendo impugnações, a Sra.

Perita para apresentação de esclarecimentos no prazo de 10 dias.Indefiro, por ora, a expedição de alvará, tendo em vista que restou estabelecido no despacho de #id:9fb217b:Fixo os honorários periciais em R$ 4.320,00, estando a ilustre perita ciente que receberá ao final pela parte sucumbente.Defiro o prazo de 10 (dez) dias às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico.

BARRA MANSA/RJ, 24 de junho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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