27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS em 17/09/2025
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025
04/09/2025 09:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ce2eec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los. Intimem-se.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
03/09/2025 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
28/08/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
27/08/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
26/08/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 18:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3f48b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE a reclamação trabalhista para condenar os reclamados em: 1) 1ª Reclamada: retificar as informações do PPP da reclamante através do eSocial, de todo o período trabalhado, dando conta da insalubridade em 40%, bem como providenciar a entrega física do PPP relativo ao período laborado até 31/12/2022; 2) Reclamados, sendo o 2º de forma subsidiária: pagamento de R$ 25.756,17, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante, a título de:a) indenização do período do aviso prévio trabalhado (30 dias), com reflexos no 13º salário (1/12), nas férias proporcionais (1/12) acrescidas do terço constitucional e no FGTS – com repercussão na respectiva multa de 40% e a depositar na conta vinculada; b) diferença de adicional de insalubridade em face do patamar máximo de 40%, por todo o período trabalhado; c) 16,05 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50%, correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada e de natureza indenizatória; Honorários de sucumbência ao advogado do autor; Previdência Social; Fazenda Nacional (custas); Fazenda Nacional (custas de liquidação); Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, horas extras correspondentes ao período supresso do intervalo intrajornada, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ 502,56, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 25.127,97, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 125,64, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Intimem-se. E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
19/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
19/08/2025 13:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 502,56
19/08/2025 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
19/08/2025 13:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 12/08/2025
13/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS em 12/08/2025
04/08/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
26/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
23/07/2025 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
16/07/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 19:20

Audiência una realizada (15/07/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/07/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 18:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100432-53.2025.5.01.0501 : ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Una - Sala "VT Nilópolis": 15/07/2025 14:05h ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 07 de maio de 2025.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
07/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
07/05/2025 12:00

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 12:00

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/05/2025 11:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:46

Audiência una designada (15/07/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2025 11:46

Audiência una cancelada (24/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2025 11:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100432-53.2025.5.01.0501 : ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una Presencial - Sala "VT Nilópolis": 24/06/2025 14:05h 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25042111261818800000226073259 PROCURAÇÃO Procuração 25042111045148000000226072838 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25042111045179200000226072839 IDENTIFICAÇÃO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042111045215000000226072840 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042111045247000000226072841 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25042111045278400000226072842 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25042111045306800000226072843 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25042111045339500000226072844 TRCT 1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25042111045364500000226072845 Petição Inicial Petição Inicial 25042111022587800000226072755 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 28 de abril de 2025.

ALINE NOVAES DE SANTANA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
28/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MIQUELOTTI ESPECIE DE MORAIS
21/04/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 11:26

Audiência una designada (24/06/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo