20/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES em 06/05/2025
05/05/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100954-17.2022.5.01.0071 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. DESTINATÁRIO: CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso do Autor, por ausência de dialeticidade, e de incompetência da Justiça do Trabalho, arguidas nas contrarrazões, e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, com a anotação da CTPS, pela 1ª Ré, no período de 03.04.2019 a 10.04.2022, com a média salarial de R$ 2.500,00 (pedido "f" da inicial), a ser procedida após o transito em julgado e dentro do prazo de 48 (quarenta oito horas) da respectiva intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor do Autor, com a condenação das Rés nos 13º salários integrais e proporcionais, férias em dobro e proporcional com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT (Súmula nº 30 deste E.

TRT/RJ), além das as horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as trabalhadas além da 8ª diária, a serem apuradas com base nos históricos de viagens anexados ao processo, com os reflexos postulados na inicial, inclusive quanto aos dias efetivamente trabalhados e aqueles em que os intervalos inter e intrajornada não foram respeitados, além do adicional noturno e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, e, ainda, condenar as Rés nos honorários advocatícios devidos ao patrono do Autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador redator designado, vencido o Juiz Convocado Relator que nega provimento aos recursos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES
14/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
14/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
14/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES
09/04/2025 21:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
09/04/2025 21:02

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: *77.***.*95-76 e provido em parte
08/04/2025 16:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/04/2025 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/03/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/02/2025 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
29/12/2024 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2024 21:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo