17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100924-42.2022.5.01.0051 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: WELLINGTON DA SILVA DESTINATÁRIO: WELLINGTON DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DA SILVA
21/11/2024 19:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
11/11/2024 19:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/11/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON DA SILVA em 08/11/2024
06/11/2024 15:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
22/10/2024 13:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/10/2024 09:47

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
23/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/09/2024 16:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/09/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
10/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/08/2024 04:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
19/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9c2997 proferida nos autos.

Nego seguimento ao Agravo de Petição da reclamada ID d2c33b2, tendo em vista a deliberação ID 18d72d4.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 11:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de WELLINGTON DA SILVA em 11/07/2024
09/07/2024 17:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18d72d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de embargos à execução opostos pela executada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB conforme razões descritas na manifestação IDe9f1d51, visando, em síntese, que lhe seja assegurado equiparação à Fazenda Pública.Manifestações pelo embargado ID c77f4b9.É o que importa relatar.No tocante à pretendida equiparação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que as prerrogativas da Fazenda Pública são extensíveis apenas às sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuir lucros, conforme se extrai, por exemplo, das ADPFs nº 387 e 588, o que não é o caso da COMLURB, cujo estatuto inclusive prevê a possibilidade de distribuição de lucros. Note-se, por oportuno, que os julgamentos citados pela reclamada referem-se a ações propostas por outras pessoas jurídicas e que com ela não se confundem, não havendo notícia, ao menos por ora, de que tenha ela própria ingressado com ADPF naquela instância Superior. Ademais, o parecer da procuradoria municipal por ela trazido não possui efeito vinculante a este Juízo. Sendo assim, sob o entendimento de que a reclamada explora atividade econômica com distribuição de lucros, não há como lhe serem estendidas as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.Nessa perspectiva e sendo certo que o Juízo não se encontra garantido, resta concluir que são intempestivos os embargos à execução.DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, indefiro a equiparação à Fazenda Pública pretendida pela ré e, não estando garantido o Juízo, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução.Intimem-se para ciência, após, ao SISBAJUD.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
28/06/2024 13:44

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/06/2024 18:07

Iniciada a execução
26/06/2024 18:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e9f1d51) para Embargos à Execução
25/06/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/06/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
05/06/2024 10:37

Homologada a liquidação
05/06/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/05/2024 08:07

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
26/04/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/03/2024 08:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/03/2024 17:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
01/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/02/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/02/2024 12:34

Iniciada a liquidação
08/02/2024 12:34

Transitado em julgado em 23/01/2024
01/02/2024 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2023 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON DA SILVA em 12/04/2023
10/04/2023 20:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
27/03/2023 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON DA SILVA sem efeito suspensivo
27/03/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/03/2023 09:50

Encerrada a conclusão
22/03/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2023
21/03/2023 21:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
08/03/2023 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WELLINGTON DA SILVA
07/03/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2023
06/03/2023 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
15/02/2023 09:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.161,50
15/02/2023 09:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON DA SILVA
15/02/2023 09:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a WELLINGTON DA SILVA
13/01/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/12/2022 21:26

Juntada a petição de Réplica
12/12/2022 20:20

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2022
22/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DA SILVA
21/11/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/11/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/11/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 21:51

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/11/2022 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 15:38

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00