09/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 29/05/2025
16/05/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
15/05/2025 11:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/05/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/05/2025 09:25

Encerrada a conclusão
14/05/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/05/2025 09:21

Encerrada a conclusão
14/05/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 12/05/2025
29/04/2025 21:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c231c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id e61919d.

Manifestação do embargado de id 0b09ca5. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO:                        O executado se opõe à execução argumentando fazer jus as prerrogativas inerentes à fazenda pública por ser uma empresa pública prestadora de serviços públicos próprios de estado, em caráter não concorrencial e sem intuito de lucro.                        Inicialmente, convêm registrar que desde agosto de 2024 a ré está sendo notificada para garantir o juízo e, sem o devido cumprimento, vem apresentando incidentes na tentativa de procrastinar o feito.                        Verifica o juízo que após a homologação dos cálculos a ré apresentou exceção de pré executividade alegando idêntica tese, sendo julgado improcedente o incidente.

E logo em seguida, opôs os presentes embargos à execução repetindo idêntica matéria.                        A coisa julgada já reconheceu a ré como uma empresa sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto à obrigações e direitos civis, comerciais, trabalhistas e tributários, como expressamente dispõe o inciso II do § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

E naquele momento a ré não interpôs a medida processual adequada para questionar tal entendimento, operando o trânsito em julgado.                        O embargante não apresentou qualquer prova de ser detentor das mesmas prerrogativas cabíveis à fazenda pública, muito menos que a decisão do C.

STF também lhe é aplicável.

Por outro lado, o valor do crédito principal não corresponde a valor tão elevado que não possa a ré efetuar o pagamento (R$ 49.845,74).                        Portanto, descabida a pretensão do executado de processar a execução por meios de precatório/RPV.                                                                              PELO EXPOSTO      Julgo IMPROCEDENTE  o pedido formulado em sede de embargos.      Notifiquem-se as partes, sendo o embargante, inclusive, para garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do sistema SISBAJUD.             CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
25/04/2025 12:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/11/2024 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
22/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 14/11/2024
08/11/2024 22:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
05/11/2024 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/08/2024 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
14/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 22:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
13/08/2024 10:54

Iniciada a execução
13/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/08/2024
13/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 12/08/2024
07/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
06/08/2024 13:06

Homologada a liquidação
06/08/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/07/2024 13:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/07/2024 13:21

Encerrada a conclusão
02/07/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 23:42

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/04/2024 13:28

Encerrada a conclusão
14/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 13/03/2024
07/03/2024 14:40

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 21:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
26/02/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/02/2024 00:31

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/01/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/01/2024
09/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/11/2023 10:55

Encerrada a conclusão
11/10/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/10/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/10/2023 08:53

Iniciada a liquidação
05/10/2023 08:53

Transitado em julgado em 04/10/2023
03/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2023
03/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CELIA MARIA CORDEIRO em 02/10/2023
20/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
19/09/2023 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/09/2023 14:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CELIA MARIA CORDEIRO
19/09/2023 14:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELIA MARIA CORDEIRO
25/08/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/08/2023 00:34

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2023 16:01

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/08/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 17:34

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/05/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
10/04/2023 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/08/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/02/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA CORDEIRO
06/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/01/2023 21:24

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/02/2024 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo