02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37b9e7e proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de Id #id:5df443a.

Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido54.986,81INSSNÃO HÁCustasPAGASImposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L54.986,81SALDO NOS AUTOS(45.402,85)VALOR AINDA DEVIDO9.583,96 Intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) IPIRANGA, efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.

Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).

Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA
04/04/2025 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A em 10/02/2022
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA em 10/02/2022
18/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA
17/01/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
09/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/11/2021
16/11/2021 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
09/10/2021 17:17

Não admitido o Recurso de Revista de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
07/10/2021 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2021 13:37

Encerrada a conclusão
03/09/2021 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 24/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA em 24/06/2021
24/06/2021 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2021
12/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
11/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
11/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA
08/06/2021 16:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27
28/04/2021 11:11

Incluído em pauta o processo para 25/05/2021 10:00 Sala 3 em mesa 25-05-2021 ()
21/04/2021 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2021 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
20/04/2021 12:02

Retirado de pauta o processo
10/03/2021 10:53

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:00 Sala 4 em mesa 13-04-2021 ()
21/01/2021 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2021 21:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A em 14/10/2020
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/10/2020
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA em 14/10/2020
08/10/2020 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração IPIRANGA)
01/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2020
01/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2020
01/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2020
01/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
30/09/2020 08:05

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
30/09/2020 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA
21/08/2020 16:34

Conhecido o recurso de GERSON NOLASCO SIMAO VINHOSA - CPF: *87.***.*28-15 e provido em parte
08/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2020
07/08/2020 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 14:16

Incluído em pauta o processo para 21/08/2020 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 21-08-2020 ()
07/08/2020 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2020 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
04/08/2020 15:53

Retirado de pauta o processo
11/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2020
10/07/2020 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 09:45

Incluído em pauta o processo para 28/07/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Ana Maria 28-07-2020 ()
29/06/2020 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2020 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
03/12/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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