29/05/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
16/05/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DA SILVA BENEDITO sem efeito suspensivo
14/05/2025 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/05/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/05/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 275a279 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada.

Notifique-se o recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 04 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA SILVA BENEDITO
04/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
04/05/2025 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/05/2025 21:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BENEDITO em 30/04/2025
30/04/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1db0a9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100714-72.2024.5.01.0551, ajuizada por LEONARDO DA SILVA BENEDITO em face de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: De ofício, julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de pagamento de contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no curso da relação contratual, por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto a matéria;Extinguir sem resolução do mérito do pedido de expedição de alvará para levantamento do FGTS, diante da perda de interesse processual (art. 485, VI, do CPC), eis que a tutela pretendida já foi obtida no processo 0100699-06.2024.5.01.0551;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada no pagamento das seguintes verbas: - Férias vencidas simples de 2022/2023 + 1/3; - Multa de 40% do FGTS, sendo deduzido o valor pago de R$ 1.079,71; - Horas extras e das horas trabalhadas em domingos e feriados, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - Multa do art. 467 da CLT, devendo incidir sobre as férias 2022/2023 + 1/3. A Reclamada deverá proceder a emissão das guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: horas extras e horas trabalhadas em domingos e feriados, bem como reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas + 1/3.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 360,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 18.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
09/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
09/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
09/04/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
09/04/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DA SILVA BENEDITO
09/04/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DA SILVA BENEDITO
08/04/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
02/04/2025 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/03/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BENEDITO em 26/02/2025
04/02/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
03/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
03/02/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/12/2024 12:33

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/12/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 07:31

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 07/10/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 23/09/2024
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 19/09/2024
20/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BENEDITO em 19/09/2024
18/09/2024 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEONARDO DA SILVA BENEDITO em 17/09/2024
11/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 13:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
11/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
10/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
10/09/2024 13:14

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/09/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
06/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/09/2024 14:26

Audiência una por videoconferência cancelada (09/09/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/09/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CASTRO E CASTRO SUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
30/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
30/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/07/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA BENEDITO
26/07/2024 10:41

Não concedida a tutela provisória de evidência de LEONARDO DA SILVA BENEDITO
26/07/2024 10:22

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/07/2024 10:22

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/07/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/07/2024 09:32

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo