19/08/2024 15:07

Baixa Definitiva
19/08/2024 15:07

Transitado em Julgado em 19.08.2024
04/06/2024 07:00

Publicado despacho em 04.06.2024.
03/06/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
29/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento
27/02/2024 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio
06/12/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 09:18

Baixa Definitiva
03/08/2022 09:18

Transitado em Julgado em 03.08.2022
20/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2022.
18/05/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
28/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.04.2022.
27/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
10/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio
28/02/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 17:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo