11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100649-50.2021.5.01.0012 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: RAFAEL DE CARVALHO ANDRE A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.Id e0de26b RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
23/08/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 22/08/2024
09/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
08/08/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/08/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
08/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 07/08/2024
02/08/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
25/07/2024 13:18

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUSTAVO FARAH CORREA
24/07/2024 17:10

Encerrada a conclusão
24/07/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUSTAVO FARAH CORREA
24/07/2024 08:33

Iniciada a execução
24/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
23/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/07/2024 14:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e238e24 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.Indefiro a expedição de Precatório, a executada está sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sendo inaplicáveis os benefícios inerentes à Fazenda Pública.Homologo os cálculos de ID nº 7011095, atualizados até 30/06/2024, no valor total de R$ 58.311,21, sendo R$ 37.262,46 líquidos ao reclamante, R$ 3.632,39 de FGTS a depositar, R$ 13.064,92 ao INSS (cota parte empregado e empregador) e R$ 4.351,44 de honorários. Custas recolhidas.Nos termos da IN 1.145/2011, não há IRRF a ser recolhido.Convolo o depósito recursal, no valor atualizado de R$ 26.793,86 em penhora, autorizada a dedução do total da execução.Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS por meio de DARF.Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Sisbajud e Renajud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
17/07/2024 16:28

Homologada a liquidação
17/07/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/07/2024 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
05/07/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100649-50.2021.5.01.0012 RECLAMANTE: RAFAEL DE CARVALHO ANDRE RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação, em 8 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NILTON BAPTISTA COELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2024 07:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 06:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
11/06/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/06/2024 06:07

Iniciada a liquidação
11/06/2024 06:06

Transitado em julgado em 06/06/2024
10/06/2024 23:48

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2023 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2023 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
05/05/2023 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/05/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
05/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 04/05/2023
04/05/2023 21:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
18/04/2023 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
18/04/2023 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
18/04/2023 12:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
14/04/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
06/04/2023 00:09

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 15:45

Audiência de instrução realizada (30/03/2023 08:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 06/02/2023
24/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/01/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
05/12/2022 13:59

Audiência de instrução designada (30/03/2023 08:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2022
05/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 04/10/2022
01/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/09/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
29/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/06/2022 18:27

Audiência una cancelada (30/08/2022 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (COmlurb_em provas)
11/03/2022 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb_habilitacao de patrono)
08/03/2022 23:16

Juntada a petição de Manifestação (réplica e provas)
05/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
04/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO ANDRE em 03/03/2022
22/02/2022 22:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/02/2022 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2022
19/01/2022 11:04

Audiência una designada (30/08/2022 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 11:04

Audiência una cancelada (11/05/2022 08:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO ANDRE
18/01/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/07/2021 22:01

Audiência una designada (11/05/2022 08:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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