08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIANA PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2025
16/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100270-03.2019.5.01.0070 RECLAMANTE: LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA RECLAMADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO O/A MM.

Juiz(a) DENISE MENDONCA VIEITES da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VIANA PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para se manifestar sobre o IDPJ, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

MARCELO FERREIRA ROSENTHAL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VIANA PARTICIPACOES LTDA
15/07/2025 10:18

Expedido(a) edital a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
14/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/07/2025 17:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VIANA PARTICIPACOES LTDA
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA em 09/06/2025
07/06/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 758a410 proferido nos autos.

Da análise do documento de Id b8401b7, verifico que consta como única sócia atual VIANA PARTICIPACOES LTDA e que ANDRE BORGES VIANA consta apenas como administrador, e não como sócio.

Notifique-se a sócia VIANA PARTICIPACOES LTDA, por mandado, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, na forma do artigo 135, do CPC/15 . Prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
29/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
29/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/03/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
11/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 17:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA sem efeito suspensivo
09/07/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/07/2024 13:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818d9a7 proferido nos autos.

Id 58303c9 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Indefiro em vista da Recuperação Judicial.

Determino a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO e a posterior suspensão da execução, uma vez que a executada não pode ter o seu patrimônio atingido por atos constritivos, sob pena de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Notifique-se as partes para ciência.

Após expeça-se a certidão. “DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO x JUÍZO UNIVERSAL.

Não detém competência material a Justiça do Trabalho para apreciar requerimentos formulados em sede de execução, contra empresa executada que teve deferido plano de recuperação judicial, pois, a partir de então, o juízo empresarial ao qual fora distribuída a ação cível é que detém competência universal para deliberar quanto todas as discussões que gravitam em torno das obrigações devidas por essa pessoa jurídica, mesmo que o intento seja o de atribuir a responsabilidade aos seus sócios com base em seus bens pessoais/particulares.

Agravo de Petição desprovido.” (0101197- 71.2016.5.01.0070 – AP, TRT-RJ, 2ª Turma, Des.

CLAUDIA MARIA SÄMY PEREIRA DA SILVA, 26/04/2022)“AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO. É manifesta a incompetência da Justiça do Trabalho para processar a execução, quando for decretada a falência ou deferida a recuperação judicial do executado, nos termos do disposto no artigo 6º, § 2º, da Lei n. 11.101/2005.

Precedentes do c.

TST.

Agravo de petição desprovido.” (8a Turma, TRT-RJ, 15/03/2023, PROCESSO nº 0100590-87.2018.5.01.0070 – Agravo de Petição).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
27/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
04/06/2024 15:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
27/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/05/2024 15:05

Iniciada a execução
25/05/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA em 15/05/2024
08/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
07/05/2024 09:56

Homologada a liquidação
06/05/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/02/2024 12:47

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 09/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
01/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/01/2024 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/01/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 16:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 26/01/2024
12/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
11/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/12/2023 08:28

Iniciada a liquidação
11/12/2023 08:27

Transitado em julgado em 01/12/2023
10/12/2023 05:52

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2019 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA em 06/11/2019
29/10/2019 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet. do autor com contrarrazões)
27/10/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
18/10/2019 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
17/10/2019 17:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/10/2019 02:35

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 30/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:00

Decorrido o prazo de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA em 30/09/2019 23:59:59
27/09/2019 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/09/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
22/09/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
22/09/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 18:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
13/09/2019 18:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
13/09/2019 18:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA
12/09/2019 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/09/2019 20:12

Audiência una realizada (11/09/2019 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2019 12:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/04/2019 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/03/2019 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/03/2019 15:41

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/03/2019 13:50

Audiência una designada (11/09/2019 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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