TRT1 - 0100476-20.2018.5.01.0242
1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de MEXICAN FOOD CENTRO LTDA em 12/09/2025
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27/08/2025 00:02
Decorrido o prazo de TRIANGULO MINEIRO CANTINA E BAR LTDA - ME em 26/08/2025
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22/08/2025 01:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/08/2025 18:43
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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11/08/2025 22:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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31/07/2025 19:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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31/07/2025 19:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/07/2025 15:23
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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02/07/2025 15:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 15:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 15:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 15:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
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02/07/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) TRIANGULO MINEIRO CANTINA E BAR LTDA - ME
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02/07/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) MEXICAN FOOD CENTRO LTDA
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02/07/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) MEXICAN FOOD FAST FOOD LTDA
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02/07/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) 48.823.015 GEORGE BRAGA DA SILVA
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19/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 18/06/2025
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10/06/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f0809b proferido nos autos.
Vistos, etc.
Pretende o Autor a instauração do incidente de desconsideração inverso.
Pesquisas JUCERJA e ECAC realizadas e documentos anexados aos autos.
Neste ato, incluo no polo passivo, cadastrando os endereços localizados na JUCERJA e, não havendo, aqueles constantes do CPF do responsável no ECAC: - GEORGE BRAGA DA SILVA – CNPJ 48.***.***/0001-86, cadastrando o endereço de seu responsável, pois não consta registro na JUCERJA; - MEXICAN FOOD FAST FOOD LTDA – CNPJ 29.***.***/0001-21, pois, apesar de extinta, não consta registro de saída do sócio RENAN MACEDO DE RESENDE, além de possuir outros sócios que não integram o polo passivo dessa relação processual.
O endereço cadastrado foi o do seu responsável, RENAN MACEDO DE RESENDE, eis que extinta; - MEXICAN FOOD CENTRO LTDA EPP – CNPJ 31.***.***/0001-85, pois, apesar de extinta, não consta registro de saída do sócio RENAN MACEDO DE RESENDE, além de possuir outros sócios que não integram o polo passivo dessa relação processual.
O endereço cadastrado foi o do seu responsável, RENAN MACEDO DE RESENDE, eis que extinta; e - TRIANGULO MINEIRO CANTINA E BAR LTDA – ME – CNPJ 13.***.***/0001-08, pois, apesar de constar a retirada do sócio RENAN MACEDO DE RESENDE em 09/08/2019, a sua participação na sociedade é contemporânea ao contrato de trabalho da parte Autora.
Por outro lado, verifico que a empresa BRAGA LANCHES EIRELI encontra-se extinta e o seu único responsável é GEORGE BRAGA DA SILVA que já está sendo executado nesses autos, no que INDEFIRO a sua inclusão.
Quanto à empresa LIFE FREE GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, verifico que ela se encontra extinta e o sócio RENAN MACEDO DE RESENDE retirou-se da sociedade em 04/11/2015, ou seja, muito antes do contrato de trabalho firmado pela Reclamante, no que INDEFIRO a sua inclusão.
Isto posto, Citem-se, POR MANDADO E EDITAL, GEORGE BRAGA DA SILVA – CNPJ 48.***.***/0001-86 (na pessoa do responsável GEORGE BRAGA DA SILVA), MEXICAN FOOD FAST FOOD LTDA – CNPJ 29.989.974/0001-2186 (na pessoa do sócio RENAN MACEDO DE RESENDE), MEXICAN FOOD CENTRO LTDA EPP – CNPJ 31.***.***/0001-85 (na pessoa do sócio RENAN MACEDO DE RESENDE) e TRIANGULO MINEIRO CANTINA E BAR LTDA – ME – CNPJ 13.***.***/0001-08 (em nome próprio, pois se encontra ativa) para, querendo, contestarem o IDPJ INVERSO, em 15 dias, sob pena de revelia.
Transcorrido o prazo, retornem para julgamento do IDPJ INVERSO.
Dê-se ciência ao Autor e cumpra-se RGR NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA -
09/06/2025 10:42
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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09/06/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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09/06/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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13/05/2025 14:44
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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13/05/2025 14:41
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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02/05/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
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02/05/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6beb477 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.
Prazo: 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.
Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.
Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.
STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.
A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.
NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA -
30/04/2025 12:23
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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30/04/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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27/11/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 14:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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23/10/2024 16:47
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2024 05:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 05:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 05:22
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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15/05/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 20:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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22/04/2024 16:11
Juntada a petição de Manifestação
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13/04/2024 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
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13/04/2024 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
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12/04/2024 12:43
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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23/02/2024 00:28
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 22/02/2024
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10/02/2024 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
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10/02/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
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09/02/2024 11:48
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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23/01/2024 13:43
Encerrada a conclusão
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26/12/2023 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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04/12/2023 12:41
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2023 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
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25/11/2023 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 14:24
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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28/09/2023 00:14
Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 27/09/2023
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20/09/2023 02:09
Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2023
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20/09/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 12:11
Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
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22/07/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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20/07/2023 17:57
Encerrada a conclusão
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17/07/2023 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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23/03/2023 00:10
Decorrido o prazo de GEOMAR LANCHES LTDA em 22/03/2023
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15/03/2023 02:29
Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2023
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15/03/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 07:03
Expedido(a) edital a(o) GEOMAR LANCHES LTDA
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15/11/2022 22:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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26/10/2022 01:26
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 25/10/2022
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26/10/2022 01:26
Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 25/10/2022
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26/10/2022 01:26
Decorrido o prazo de RENAN MACEDO DE RESENDE em 25/10/2022
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20/10/2022 14:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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20/10/2022 13:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/10/2022 12:21
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/10/2022 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
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12/10/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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12/10/2022 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
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12/10/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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12/10/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
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12/10/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 15:04
Expedido(a) mandado a(o) GEOMAR LANCHES LTDA
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11/10/2022 15:04
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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11/10/2022 15:02
Expedido(a) edital a(o) RENAN MACEDO DE RESENDE
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11/10/2022 15:02
Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
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01/08/2022 15:57
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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26/04/2022 06:59
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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05/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de GEORGE BRAGA DA SILVA em 04/03/2022
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05/03/2022 00:05
Decorrido o prazo de RENAN MACEDO DE RESENDE em 04/03/2022
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08/02/2022 02:46
Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2022
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08/02/2022 02:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 02:46
Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2022
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08/02/2022 02:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2022 18:20
Expedido(a) edital a(o) RENAN MACEDO DE RESENDE
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04/02/2022 18:20
Expedido(a) edital a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
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05/12/2021 16:39
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 28c5445) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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27/10/2021 00:21
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 26/10/2021
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25/10/2021 20:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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19/10/2021 17:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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19/10/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
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19/10/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 15:55
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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18/10/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2021 17:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
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12/08/2021 11:42
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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12/07/2021 12:29
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/07/2021 16:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/07/2021 10:03
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/07/2021 16:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/07/2021 16:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/07/2021 16:31
Expedido(a) mandado a(o) GEORGE BRAGA DA SILVA
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08/07/2021 16:31
Expedido(a) mandado a(o) RENAN MACEDO DE RESENDE
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28/05/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 17:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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13/02/2021 09:17
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 12/02/2021
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11/02/2021 12:01
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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05/02/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
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05/02/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2021 09:49
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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19/10/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 10:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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24/09/2020 00:08
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 23/09/2020
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23/09/2020 14:11
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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16/09/2020 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
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16/09/2020 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2020 14:42
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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11/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 10/07/2020
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08/07/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 10:27
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
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30/06/2020 15:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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05/05/2020 13:11
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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19/03/2020 13:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
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19/03/2020 13:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2020 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 13:48
Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
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25/11/2019 13:47
Registrada a inclusão de dados de GEOMAR LANCHES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/07/2019 08:35
Audiência conciliação em execução realizada (24/07/2019 09:35 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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27/06/2019 15:00
Audiência conciliação em execução designada (24/07/2019 09:35 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/06/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2019 10:30
Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
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04/06/2019 18:53
Juntada a petição de Manifestação (Audiência especial )
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11/05/2019 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2019 00:50
Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
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10/05/2019 00:50
Iniciada a execução
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06/05/2019 16:52
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
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04/05/2019 00:27
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 03/05/2019 23:59:59
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04/05/2019 00:27
Decorrido o prazo de GEOMAR LANCHES LTDA em 03/05/2019 23:59:59
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30/04/2019 00:55
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
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30/04/2019 00:55
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2019 12:41
Homologada a liquidação
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26/04/2019 12:47
Conclusos os autos para decisão Geral a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
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27/03/2019 14:09
Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
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23/03/2019 01:42
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 22/03/2019 23:59:59
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23/03/2019 01:42
Decorrido o prazo de GEOMAR LANCHES LTDA em 22/03/2019 23:59:59
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20/03/2019 01:36
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
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20/03/2019 01:36
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2019 11:18
Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
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01/02/2019 13:20
Iniciada a liquidação
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01/02/2019 13:20
Transitado em julgado em 31/01/2019
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01/02/2019 02:53
Decorrido o prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA em 31/01/2019 23:59:59
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01/02/2019 02:43
Decorrido o prazo de GEOMAR LANCHES LTDA em 31/01/2019 23:59:59
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13/01/2019 00:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
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13/01/2019 00:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2019 13:45
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
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10/01/2019 13:45
Concedida a assistência judiciária gratuita a ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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10/01/2019 13:45
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de ELAINE CRISTINA MARTINS FERREIRA
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13/10/2018 00:10
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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06/09/2018 14:57
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/09/2018 09:45 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/09/2018 16:45
Juntada a petição de Contestação
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05/09/2018 15:28
Juntada a petição de Manifestação
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05/09/2018 15:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/06/2018 12:05
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/09/2018 09:45 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/06/2018 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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