03/07/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 02/07/2025
17/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000684-94.2011.5.01.0030 RECLAMANTE: FLAVIO DOS SANTOS XAVIER RECLAMADO: STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Expediente enviado por outro meio O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência acerca da decisão de id 2cd8893. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO
16/06/2025 16:15

Expedido(a) edital a(o) ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO
16/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
16/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
16/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
14/06/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO RABELLO SOMMER sem efeito suspensivo
12/06/2025 18:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/06/2025 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro em 06/06/2025
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 22/05/2025
22/05/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 08:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 14/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eead3d0 proferido nos autos.

Cuida-se de requerimento formulado pelo executado, no qual alega nulidade da citação ocorrida nos autos, sob o argumento de vício formal que comprometeria sua validade.

Contudo, tal pretensão não merece prosperar.

O feito foi autuado no ano de 2011, sendo evidente que, ao longo de mais de 14 anos, o executado teve plena ciência da existência da dívida e da tramitação da presente ação executiva.

A alegação de desconhecimento revela-se, no mínimo, frágil e desprovida de razoabilidade, sobretudo porque o executado teve oportunidade de se manifestar nos autos anteriormente, inclusive por meio de advogados constituídos, conforme consta nos registros do processo.

Causa, ademais, estranheza a conduta do exequente, que permaneceu inerte por mais de um ano e agora, repentinamente, retoma o curso do feito.

Aparentemente, o retorno decorre das recentes medidas coercitivas determinadas por este Juízo, as quais têm por finalidade garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

Verifica-se, ainda, que este Juízo já determinou a ativação de diversos convênios de localização patrimonial, todos os quais, até o presente momento, resultaram infrutíferos, não sendo encontrados ativos financeiros ou bens em nome do executado capazes de satisfazer a obrigação.

Diante do inadimplemento injustificado das obrigações impostas e da resistência velada do executado em cooperar com a execução, entendo que as medidas de constrição de direitos pessoais, como o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, mostram-se adequadas, proporcionais e necessárias ao caso concreto.

Nesse sentido, vale destacar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.941, que reconheceu a constitucionalidade de medidas coercitivas indiretas, inclusive aquelas que restringem direitos fundamentais, desde que fundamentadas na busca da efetividade da prestação jurisdicional e aplicadas de maneira excepcional, o que se verifica no presente caso.

Com respaldo também no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o magistrado a adotar medidas atípicas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, mantenho o bloqueio da CNH e passaporte do executado, bem como INDEFIRO o pedido de nulidade da citação, por ausência de fundamento jurídico plausível e diante da inequívoca ciência do executado acerca do débito e do trâmite da presente execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO RABELLO SOMMER - STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
13/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13/05/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
13/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/05/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 08:38

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
21/04/2025 17:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 07:53

Expedido(a) mandado a(o) FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
13/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
10/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/04/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1025da2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe JT Ativados os convênios ARISP, PREVJUD e INFOJUD/DIRPF.

Anexados, nesta oportunidade, os informes obtidos através de consulta ao INFOJUD, respeitado o caráter sigiloso das informações neles contempladas, foram juntados ao PJe sob sigilo com visibilidade exclusiva do exequente.

Ressalva-se, desde já, que os documentos se destinam exclusivamente à consulta, para fins de prosseguimento da execução e que a reprodução dos mesmos configurar-se-á crime de desobediência de responsabilidade pela violação do sigilo, com aplicação imediata das sanções legais pertinentes à hipótese.

Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, aguarde-se a resposta do convênio ARISP.

Sendo positiva, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
08/04/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
08/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
03/04/2025 16:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 16:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
03/04/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 14:36

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 18/09/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 28/08/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
19/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
19/08/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
19/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/08/2024 15:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/08/2024 08:35

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/07/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 21/06/2024
22/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2024
21/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
19/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/06/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
26/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
26/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
26/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 21/05/2024
18/04/2024 23:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 17/04/2024
29/02/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2024
28/02/2024 07:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
28/02/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/02/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 21/02/2024
17/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2024
09/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
08/02/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
08/02/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
08/02/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/02/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
02/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
02/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/01/2024
31/01/2024 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
30/01/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
23/01/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/01/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
23/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 31/10/2023
03/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 19:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
11/07/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/06/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
02/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/06/2023 15:14

Encerrada a conclusão
03/05/2023 06:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023
21/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 20/04/2023
10/04/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
03/04/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
03/04/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
03/04/2023 21:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO RABELLO SOMMER
09/03/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/03/2023
07/03/2023 18:19

Juntada a petição de Contestação
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
27/02/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
27/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 24/02/2023
06/02/2023 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
03/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
03/02/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
03/02/2023 11:23

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de BRUNO RABELLO SOMMER
30/10/2022 19:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO em 26/10/2022
14/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO
08/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 07/10/2022
07/10/2022 12:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
29/09/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
29/09/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 31/08/2022
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 31/08/2022
24/08/2022 18:27

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
24/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
23/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
23/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
23/08/2022 11:40

Encerrada a conclusão
27/07/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 11/07/2022
12/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2022
12/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 11/07/2022
06/07/2022 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração - reitera intimação para fins do 884 da)
06/07/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE inf. dados bancários patrono)
02/07/2022 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RABELLO SOMMER
30/06/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
30/06/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
30/06/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/05/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (protesto anti preclusivo ADC 58 STF)
06/05/2022 01:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/04/2022 18:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ADC 58 STF)
16/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 07/02/2022
28/01/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
15/09/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/08/2021 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerer intimação para fins do 884, CLT)
03/08/2021 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. RTE impulsionando execução)
03/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 02/08/2021
17/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS XAVIER
18/06/2021 21:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2019 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO em 15/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:36

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:25

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/04/2019 23:59:59
10/04/2019 14:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/04/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2019
02/04/2019 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 15:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/03/2019 23:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BRUNO RABELLO SOMMER - CPF: *28.***.*79-39 sem efeito suspensivo
27/03/2019 15:17

Conclusos os autos para decisão Geral a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/01/2019 03:24

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS XAVIER em 21/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:20

Decorrido o prazo de STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/01/2019 23:59:59
23/01/2019 01:57

Decorrido o prazo de BRUNO RABELLO SOMMER em 21/01/2019 23:59:59
23/01/2019 01:57

Decorrido o prazo de ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO em 21/01/2019 23:59:59
18/12/2018 15:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/12/2018 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 15:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/12/2018 15:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/12/2018 18:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO RABELLO SOMMER - CPF: *28.***.*79-39
16/11/2018 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/10/2018 18:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2011

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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